CFOP 5101: venda de produção própria

O CFOP 5101 é o código da venda do que a própria empresa fabrica ou produz, para um cliente do mesmo estado. O texto oficial é "Venda de produção do estabelecimento". Quando a loja compra pronto e revende sem transformar, o código é o 5102. Para outro estado, a produção própria sai com o 6101 ou o 6107.

#O que é o CFOP 5101?

O CFOP 5101 é a venda de produção própria dentro do estado. CFOP quer dizer Código Fiscal de Operações e Prestações. O texto oficial está no Anexo II do Convênio s/nº de 1970, com a redação do Ajuste SINIEF 03/24:

"Venda de produção do estabelecimento."

A nota explicativa diz o que entra no código: "as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento".

Cada parte do número tem um sentido:

Veja como ler qualquer código em o que é CFOP.

#Quando usar o CFOP 5101?

No caso comum, use o 5101 quando valem juntas estas condições:

• o produto foi fabricado ou produzido pelo próprio estabelecimento que vende;
• o cliente está no mesmo estado;
• a venda é feita no estabelecimento (fora dele, inclusive por veículo, é 5103);
• a empresa não cobra a ST do produto nessa venda (como substituta, é 5401).

Há códigos próprios para outros casos de produção própria. Um exemplo é o 5105, quando o produto está em depósito fechado ou armazém e não passa pelo estabelecimento. Outro é o 5116, na venda por encomenda para entrega futura. E o 5113 é a venda de produção do estabelecimento remetida antes em consignação mercantil.

#Qual a diferença entre o CFOP 5101 e o 5102?

O 5101 é a venda do que a empresa produziu. O 5102 é a venda do que ela comprou de terceiros. A nota explicativa do 5.102 limita o código às mercadorias "que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento".

Exemplo: uma padaria vende o pão que ela mesma faz com o 5101. O refrigerante que ela compra pronto sai com o 5102. Os dois podem estar na mesma nota, cada um no seu item.

#O CFOP 5101 muda no Simples Nacional?

Não. A tabela de CFOP não muda com o regime. O que muda é o código do ICMS que vai com ele. Com o CRT (Código de Regime Tributário) 1 ou 4, é o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional). Nos demais, é o CST (Código de Situação Tributária). Veja o CFOP no Simples Nacional.

#O MEI usa o CFOP 5101?

Não. O texto do 5.102 inclui "qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI", salvo as remessas com fim específico de exportação. A venda do MEI vai no 5102 mesmo quando ele fabrica o que vende.

As validações da SEFAZ (Secretaria da Fazenda do estado) seguem a mesma linha, pela NT 2024.001:

#O CFOP 5101 vale na NFC-e e na NF-e?

Vale nas duas. O 5.101 está na lista fechada de CFOP da NFC-e (NT 2023.003 v1.40, regra I08-150). A NFC-e também só aceita venda dentro do estado. Veja NF-e ou NFC-e: qual emitir.

Na NFC-e, o CFOP tem que combinar com o código do ICMS do item (MOC 7.0, regras N12-40 e N12a-40):

Um CSOSN que a NFC-e não aceita, como o 101, o 201 ou o 202, dá outra rejeição, a 383 ("Item com CSOSN indevido").

O CSOSN 500 e o CST 60 são da ST já cobrada antes, na revenda de mercadoria de terceiros. Eles vão com o CFOP 5405, não com o 5101.

#E se a empresa fabrica um produto com ST?

Quando a própria empresa cobra a ST na venda do que fabrica, ela é a substituta. O código é o 5.401, "Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto".

O 5.401 não está na lista de CFOP da NFC-e. Essa venda sai em NF-e. Quem diz se o produto tem ST é a legislação do seu estado. A diferença entre a ST já cobrada e a ST cobrada agora está em CSOSN 102 ou 500.

#Qual o CFOP de produção própria para outro estado?

O primeiro número muda para 6, e o cliente decide o resto:

A venda para não contribuinte de outro estado também pode ter DIFAL. A mesma lógica, para a mercadoria de terceiros, está em CFOP 6108.

#Qual CFOP usar na devolução de uma venda 5101?

A devolução da venda 5101 entra com o CFOP 1.201, "Devolução de venda de produção do estabelecimento". A nota explicativa cita as saídas com 5.101, 5.103 e 5.105. Na devolução de outro estado, de uma venda 6101 ou 6107, o código é o 2.201.

O passo a passo da nota está em NF-e de devolução de uma venda.

#Rejeições ligadas ao CFOP 5101

Veja todas na lista de rejeições da NFC-e e da NF-e. Para saber onde o CFOP de cada operação é definido nas suas notas, veja naturezas de operação.

#Perguntas frequentes

#O CFOP 5101 é só para indústria?

Não. O texto fala em produtos "industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento". Uma padaria que faz o próprio pão ou uma confecção que costura as peças também vende o que produz.

#Posso emitir NFC-e com o CFOP 5101?

Pode. O 5101 está na lista de CFOP da NFC-e. Ele vai com os CSOSN 102, 103, 300, 400 ou 900, ou com os CST 00, 20, 40, 41 ou 90. O 900 e o 90 ficam a critério do estado.

#O MEI que fabrica usa o CFOP 5101?

Não. O texto do 5102 inclui qualquer venda de mercadoria feita pelo MEI. Na NFC-e do MEI, a SEFAZ aceita só o 5102.

#Qual o CFOP de venda de produção própria para outro estado?

É o 6101 quando o cliente é contribuinte do ICMS e o 6107 quando não é. A venda para outro estado sai em NF-e.

#Qual CFOP usar na devolução de uma venda 5101?

É o 1201, devolução de venda de produção do estabelecimento. A nota explicativa cita as vendas com 5101, 5103 e 5105.

#Fontes

• CONFAZ — Tabela de CFOP (Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24)
• CONFAZ — Convênio s/nº de 1970 (Anexo III-A, CSOSN)
• Portal DF-e da SEFAZ-RS — MOC 7.0, Anexo I (regras de validação da NF-e e da NFC-e)
• Portal DF-e da SEFAZ-RS — NT 2023.003 v1.40 (CFOP aceitos na NFC-e, regra I08-150)
• Portal DF-e da SEFAZ-RS — NT 2024.001 (CRT 4, MEI)