CFOP 6108: venda para não contribuinte de outro estado

O CFOP 6108 é o código da venda de mercadoria de terceiros para um cliente de outro estado que não é contribuinte do ICMS. É o caso da pessoa física e, em geral, da empresa sem inscrição estadual. Quando o cliente de outro estado é contribuinte, o código é o 6102. A venda para outro estado sai em NF-e e pode ter DIFAL.

#O que é o CFOP 6108?

O CFOP 6108 é a venda interestadual de mercadoria de terceiros para não contribuinte. CFOP quer dizer Código Fiscal de Operações e Prestações. O texto oficial está no Anexo II do Convênio s/nº de 1970, com a redação do Ajuste SINIEF 03/24:

"Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte."

A nota explicativa diz que entram aqui as mercadorias "que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento". E completa: "Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código."

Cada parte do número tem um sentido:

Não existe o 5108. Dentro do estado, a venda para não contribuinte usa o mesmo código das outras vendas, como o 5102.

#Quem é não contribuinte do ICMS?

Não contribuinte é quem não vende nem faz circular mercadoria como atividade. O exemplo comum é a pessoa física que compra para uso próprio. Ter ou não inscrição estadual (IE) é uma pista, mas não decide sozinho.

Na NF-e, o campo indIEDest (Indicador da IE do Destinatário) mostra a situação do cliente. Pelo MOC 7.0, Anexo I:

#Qual a diferença entre o CFOP 6102 e o 6108?

A diferença é o cliente. O 6102 é a venda para outro estado de quem é contribuinte do ICMS. O 6108 é a venda para outro estado de quem não é. Nos dois, a mercadoria foi comprada de terceiros e revendida sem transformar.

O 6102 também é o código do MEI. O texto dele inclui "qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI". Mais sobre o 6102 e os vizinhos está em CFOP 5102.

#Qual a diferença entre o CFOP 6107 e o 6108?

O 6107 é a venda do que a própria loja produziu. O 6108 é a venda do que ela comprou de terceiros. Os dois são para não contribuinte de outro estado. O texto oficial do 6.107 é "Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte".

Exemplo: uma confecção vende pela internet, para uma pessoa de outro estado, as peças que ela costura (6107) e um acessório que comprou pronto (6108). Cada item leva o seu código na mesma nota.

#Quando usar o CFOP 6108?

Use o 6108 quando as quatro condições valem juntas:

• a mercadoria veio de outra empresa e a loja revende sem nenhum processo industrial;
• a mercadoria vai para outro estado;
• o cliente não é contribuinte do ICMS;
• a loja não é MEI.

E se o cliente de outro estado compra na loja e leva a mercadoria na hora? São Paulo e Mato Grosso tratam essa venda como interna. Não há norma nacional sobre isso. O detalhe está em DIFAL na venda para consumidor de outro estado.

#O CFOP 6108 tem DIFAL?

Pode ter. Na venda para não contribuinte de outro estado, a diferença entre a alíquota interna do destino e a interestadual vai para o estado de destino. Quem recolhe é a loja que vende. Para a empresa do Simples, não há norma nacional clara, e a resposta depende do estado de destino.

A conta, a guia e a rejeição 694 estão em DIFAL na venda para consumidor de outro estado.

#O CFOP 6108 sai em NFC-e?

Não. A NFC-e não aceita operação para outro estado (MOC 7.0, regra B11a-10, rejeição 707). A venda com o 6108 sai em NF-e. Veja NF-e ou NFC-e: qual emitir.

Na NF-e, a SEFAZ (Secretaria da Fazenda do estado) confere alguns campos da venda para não contribuinte:

CST é o Código de Situação Tributária, e CSOSN é o Código de Situação da Operação no Simples Nacional. Os dois dizem como o ICMS é tratado no item.

#O MEI usa o CFOP 6108?

Não. O texto do 6.102 inclui "qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI", salvo as remessas com fim específico de exportação. A venda do MEI para outro estado vai no 6102, mesmo para pessoa física.

A SEFAZ confere isso na NF-e do MEI (CRT 4). Com o CSOSN 102, ela aceita só os CFOP 5102 e 6102 (NT 2024.001, regra N12a-90). Outro código dá a rejeição 337.

#Qual CFOP usar na devolução de uma venda 6108?

A devolução da venda 6108 entra com o CFOP 2.202. O texto oficial é "Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros", e a nota explicativa cita o 6.108. O mesmo código vale para "os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário".

Na devolução do produto vendido com o 6107, o código é o 2.201. Veja NF-e de devolução de uma venda e recusa de entrega e nota de retorno.

#Rejeições ligadas ao CFOP 6108

Veja todas na lista de rejeições da NFC-e e da NF-e.

#O que ainda não está definido?

• Produto com ST para não contribuinte de outro estado. A nota explicativa do 6.108 manda classificar ali "quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes". Já o 6.404 fala em vender, como substituto, mercadoria com o imposto retido antes. A tabela não diz qual dos dois a loja substituída usa nesse caso. Confirme com a contabilidade.

#Perguntas frequentes

#Qual o CFOP de venda para pessoa física de outro estado?

É o 6108 quando a mercadoria foi comprada de terceiros. Se a loja fabricou o produto, é o 6107. A venda para outro estado sai em NF-e, não em NFC-e.

#Posso usar o CFOP 6108 para vender a uma empresa?

Pode, se a empresa não for contribuinte do ICMS. O que decide é ser ou não contribuinte, não ter CNPJ. Empresa contribuinte de outro estado recebe com o 6102.

#Venda pela internet para consumidor de outro estado é 6108?

Em regra, sim, quando a mercadoria de terceiros vai para outro estado e o comprador não é contribuinte do ICMS. Essa venda também pode ter DIFAL.

#Quem vende com o CFOP 6108 paga DIFAL?

Na venda para não contribuinte de outro estado, a diferença de alíquotas vai para o estado de destino, e quem recolhe é a loja. Para a empresa do Simples, a resposta depende do estado de destino.

#Qual CFOP usar na devolução de uma venda 6108?

É o 2202, devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, de outro estado. A nota explicativa do 2202 cita o 6108.

#Fontes

• CONFAZ — Tabela de CFOP (Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24)
• Portal DF-e da SEFAZ-RS — MOC 7.0, Anexo I (leiaute e regras de validação da NF-e e da NFC-e)
• Portal DF-e da SEFAZ-RS — NT 2024.001 (CRT 4, MEI)