CSOSN 102 ou 500: qual usar no produto com ST

CSOSN 102 ou 500 depende de uma pergunta: quem pagou esse ICMS antes? Use o 500 se o ICMS do produto já foi recolhido antes, por substituição tributária (ST). Use o 102 se o produto não tem ST e o ICMS fica no Simples Nacional.

A NFC-e e a NF-e aceitam os dois. A exceção é o MEI, que na NFC-e não usa o 500. Quem confirma o código de cada produto é a contabilidade.

#O que é CSOSN?

CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) diz como o ICMS é tratado na nota de quem é do Simples. Ele depende do CRT (Código de Regime Tributário) da empresa:

Veja o que é o CRT na nota fiscal e como escolher o regime tributário.

#O que é substituição tributária?

Substituição tributária é o jeito de cobrar de uma vez o ICMS da cadeia. Um elo anterior, em geral a indústria ou o importador, recolhe esse imposto. A loja que compra depois é o substituído: ela recebe o produto com o imposto já recolhido.

Para a empresa do Simples, o ICMS-ST fica fora do regime (Lei Complementar 123/2006, art. 13, § 1º, XIII, "a").

#Qual a diferença entre o CSOSN 102 e o 500?

O 102 é o produto tributado pelo Simples, e o 500 é o produto cujo ICMS já foi cobrado antes.

A antecipação pede cuidado: nem toda antecipação leva ao 500. Se a loja recolheu antecipação, confirme o código com a contabilidade.

Exemplo: a loja compra um produto com ST já retida pela indústria. Na venda ao consumidor, ela usa CSOSN 500 e CFOP 5.405. Na mesma nota, um produto sem ST vai com CSOSN 102 e CFOP 5.102.

O código precisa bater com a apuração. A receita do produto com ST já recolhida é separada na apuração do Simples (Lei Complementar 123/2006, art. 18, § 4º-A, I). Com o código errado, a apuração pode sair errada: a loja pode pagar de novo no DAS, a guia mensal do Simples, ou deixar de pagar o ICMS que devia.

#Como saber se o ICMS do produto já foi pago?

A nota de compra dá a primeira pista, e a contabilidade fecha a resposta.

1. Olhe o item na nota do fornecedor. Veja se ele veio com um código de ST, como o CST 10, 30, 60 ou 70 ou o CSOSN 201, 202, 203 ou 500.
2. Veja se o produto entra na lista de ST do seu estado.
3. Confirme o código com a contabilidade.

#Quais CSOSN a NFC-e aceita?

Para a empresa do Simples Nacional (CRT 1), a NFC-e aceita os CSOSN 102, 103, 300, 400 e 500. Ela recusa os CSOSN 101, 201, 202 e 203, com a rejeição 383 ("Item com CSOSN indevido"). O MEI tem regra própria, explicada abaixo.

#ST já recolhida ou ST retida agora: qual a diferença?

A diferença é o momento do imposto. No 500, ele foi recolhido antes da loja. Nos 201, 202 e 203, a própria loja retém o imposto nessa venda. A NFC-e aceita o primeiro caso e recusa o segundo.

Por isso, a frase "a NFC-e não aceita ST" só vale para a ST retida agora. Fora o MEI, quem vende produto com CSOSN 500 emite NFC-e normalmente.

#Qual CFOP vai com o CSOSN 500 na NFC-e?

Com o CSOSN 500, a NFC-e aceita só quatro valores de CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações). Outro CFOP dá a rejeição 386.

O caminho inverso também é recusado. Com o CSOSN 102, a NFC-e aceita os CFOP 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115 e 5.910. O 5.405 não está nessa lista.

A escolha entre o 5.102 e o 5.405 está em CFOP 5102: quando usar e CFOP 5405, e a leitura de qualquer código, em o que é CFOP.

#O MEI usa CSOSN 500 na NFC-e?

Não. Na NFC-e, o MEI (CRT 4) usa só os CSOSN 102 e 300 e só o CFOP 5.102. Vale mesmo que o produto tenha vindo com ST. Fora disso, a SEFAZ (Secretaria da Fazenda do estado) recusa com a rejeição 782 (CSOSN) ou 337 (CFOP).

#Produto com CSOSN 102 precisa de CEST?

Precisa, se o produto estiver na lista do Convênio ICMS 142/18. CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é um código de 7 números. O item listado leva o CEST "ainda que a operação não esteja sujeita ao regime de substituição tributária".

Ou seja, quem manda no CEST é a lista, não o código de imposto. O convênio traz o rol possível, e a ST depende do estado. Por isso, um produto pode ter CEST e sair com CSOSN 102. Veja a rejeição 806.

Para o MEI (CRT 4), o CEST é facultativo.

#Até quando vai a substituição tributária?

Nenhuma norma nacional marca uma data própria para o fim da ST. A referência é o fim do ICMS: as alíquotas caem de 2029 a 2032, e o imposto acaba em 2033 (Emenda Constitucional 132/2023). Como a ST é um jeito de cobrar o ICMS, a tendência é ela acabar junto. Até lá, vale a lista do regulamento do ICMS de cada estado, e o estado pode mudar essa lista.

#Como definir o CSOSN no CNOTAS?

No CNOTAS, o CSOSN vem da regra da natureza de operação. A regra do sistema na Venda de mercadoria sugere CFOP 5102 e CSOSN 102 no Simples Nacional. Para um produto com ST em empresa do Simples Nacional que não seja MEI, acrescente uma regra por NCM:

1. Abra Contábil › Naturezas de operação.
2. Abra a natureza Venda de mercadoria.
3. Clique em Nova regra.
4. Em Quando vale, escolha Para onde vai, se o cliente tem inscrição estadual e o que ele faz com a mercadoria.
5. Em Só produtos com os NCMs, digite o NCM do produto.
6. Preencha o CFOP, o ICMS no Simples (CSOSN), o PIS e a COFINS que o contador indicou.
7. Clique em Salvar regra.
8. Clique em Testar a regra para ver se a regra nova é a que vale.

O passo a passo completo está em naturezas de operação.

O CNOTAS confere dois pontos antes de gastar o número da nota. Na NFC-e, ele barra o item com CSOSN 201, 202 ou 203. Na NF-e e na NFC-e, ele barra o item com CSOSN 500 sem CEST. O CSOSN 500 com CEST passa normalmente.

#Mensagens que podem aparecer

#Perguntas frequentes

#Posso emitir NFC-e com CSOSN 500?

Sim, se a empresa não for MEI. A NFC-e aceita o CSOSN 500, porque o ICMS-ST já foi recolhido antes. O CFOP precisa ser 5.405, 5.656 ou 5.667. O 5.910 na NFC-e ainda é um ponto em aberto, porque as notas técnicas divergem.

#Qual a diferença entre CSOSN 500 e CST 60?

Os dois dizem que o ICMS-ST já foi cobrado antes. O CSOSN 500 é da nota de quem usa CSOSN. O CST 60 é da nota com CRT 2 ou 3. Na NFC-e do MEI, o 500 é recusado.

#O mesmo produto pode ter ST em um estado e não ter em outro?

Sim. O Convênio ICMS 142/18 traz a lista possível, e a ST que vale depende do estado. Por isso, confira a lista do seu estado com a contabilidade.

#CSOSN 102 dá crédito de ICMS para quem compra?

Não. O nome oficial do 102 é tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.

#Fontes

• CONFAZ — Ajuste SINIEF 7/05, Anexo Único (CRT e CSOSN)
• CONFAZ — Ajuste SINIEF 19/16, cláusula quarta, XIII
• Portal Nacional da NF-e — NT 2026.002 v1.11 (regras N12a-20, N12a-44, N12a-81 e N12a-91)
• CONFAZ — Convênio ICMS 142/18 (substituição tributária e CEST)
• CONFAZ — Tabela de CFOP (Anexo II do Convênio s/nº de 1970, redação do Ajuste SINIEF 03/24)
• Lei Complementar 123/2006, arts. 13 e 18 — Planalto
• Emenda Constitucional 132/2023 (ADCT, arts. 128 e 129) — Planalto