Como escolher o regime tributário no CNOTAS

O regime tributário fica em Configurações › Empresa, no campo Regime tributário. Escolha o que o seu contador indicar e, se for Regime normal, informe também a Apuração do imposto (Lucro Presumido ou Lucro Real). Depois clique em Salvar os dados. O CNOTAS usa o regime para decidir as regras de imposto de cada nota; sem ele, não emite.

#Os regimes em uma linha

Só para situar (as regras completas estão nas fontes oficiais, no fim da página):

• Simples Nacional: regime de arrecadação unificado da Lei Complementar 123/2006, para empresas dentro dos limites de receita da lei (Portal do Simples Nacional).
• Lucro Presumido: o IRPJ e a CSLL são calculados sobre uma margem de lucro presumida aplicada à receita (Receita Federal).
• Lucro Real: o IRPJ e a CSLL são calculados sobre o lucro apurado na contabilidade, com os ajustes da lei (Receita Federal).

#Onde informar o regime

1. No menu, abra Configurações › Empresa.
2. No campo Regime tributário, escolha a opção do cadastro da sua empresa.
3. Se escolheu Regime normal, aparece o campo Apuração do imposto: escolha Lucro Presumido ou Lucro Real.
4. Clique em Salvar os dados, no alto da página.

As opções do campo Regime tributário são Simples Nacional, Simples (passou do sublimite), Regime normal e uma quarta opção, a do regime de valor fixo mensal do Simples Nacional. O regime escolhido vai em toda NF-e e NFC-e no campo CRT (código de regime tributário).

#O que o CNOTAS faz com o regime

Na prática:

• As naturezas de operação mostram só as regras do seu regime. Em Contábil › Naturezas de operação, cada natureza abre com "Regras do seu regime · o regime da sua empresa". Veja o que são as naturezas de operação.
• CSOSN e CST não se misturam. Numa regra do Simples Nacional, o ICMS usa o CSOSN; no Lucro Presumido e no Lucro Real, o CST. O CNOTAS recusa a regra que mistura os dois.
• As regras sugeridas mudam por regime. As naturezas do sistema trazem PIS e COFINS diferentes para o Lucro Presumido e para o Lucro Real, por exemplo.
• Sem regime, não há nota. A emissão avisa que falta o regime, e as regras não se conferem.

#A conferência das regras fiscais

Escolhido o regime, o CNOTAS abre a pendência Conferir as regras fiscais: você confere, natureza por natureza, se os impostos das regras do seu regime batem com o que o contador passou e clica em Conferir. O passo a passo está em o que são as naturezas de operação, na seção sobre a pendência.

#Trocar o regime depois

A empresa mudou de regime? Atualize o campo em Configurações › Empresa e salve. Depois:

• As notas novas saem com as regras do regime novo. As notas já emitidas não mudam.
• As regras do regime novo aparecem como "a conferir" em Contábil › Naturezas de operação: a conferência feita no regime antigo não vale para o novo.
• Enquanto a lista de pendências iniciais estiver aberta, a pendência Conferir as regras fiscais volta a abrir.
• As regras feitas para um regime só (por NCM, por estado) não valem no outro. Refaça no regime novo as que ainda valerem, com o contador.

#Mensagens de erro mais comuns

#Perguntas frequentes

#Onde informo o regime tributário no CNOTAS?

Em Configurações › Empresa, no campo Regime tributário. Se escolher Regime normal, informe também a Apuração do imposto (Lucro Presumido ou Lucro Real) e clique em Salvar os dados.

#Qual regime tributário eu escolho?

O que está no cadastro da sua empresa e que o seu contador indicar. O CNOTAS não escolhe o regime nem orienta essa decisão; ele só usa o regime informado para montar os impostos da nota.

#Posso emitir nota sem informar o regime?

Não. Sem o regime, o CNOTAS não sabe quais regras de imposto usar e avisa que falta o regime tributário da empresa antes de emitir.

#O que acontece se eu trocar o regime depois?

As notas novas passam a seguir as regras do regime novo, e as regras dele aparecem como a conferir em Contábil › Naturezas de operação. Confira com o contador antes de emitir. As notas já emitidas não mudam.

#Fontes

• Portal do Simples Nacional (Receita Federal)
• Receita Federal (IRPJ e CSLL, Lucro Presumido e Lucro Real)
• Portal Nacional da NF-e (campo CRT, código de regime tributário do emitente)