Como escolher o regime tributário no CNOTAS
Informe o regime tributário em Configurações › Empresa. Ele decide as regras de imposto das notas (CSOSN ou CST), inclusive no Simples que passou do sublimite.
O regime tributário fica em Configurações › Empresa, no campo Regime tributário. Escolha o que o seu contador indicar e, se for Regime normal, informe também a Apuração do imposto (Lucro Presumido ou Lucro Real). Depois clique em Salvar os dados. O CNOTAS usa o regime para decidir as regras de imposto de cada nota; sem ele, não emite.
Os regimes em uma linha
Só para situar (as regras completas estão nas fontes oficiais, no fim da página):
- Simples Nacional: regime de arrecadação unificado da Lei Complementar 123/2006, para empresas dentro dos limites de receita da lei (Portal do Simples Nacional).
- Lucro Presumido: o IRPJ e a CSLL são calculados sobre uma margem de lucro presumida aplicada à receita (Receita Federal).
- Lucro Real: o IRPJ e a CSLL são calculados sobre o lucro apurado na contabilidade, com os ajustes da lei (Receita Federal).
Onde informar o regime
- No menu, abra Configurações › Empresa.
- No campo Regime tributário, escolha a opção do cadastro da sua empresa.
- Se escolheu Regime normal, aparece o campo Apuração do imposto: escolha Lucro Presumido ou Lucro Real.
- Clique em Salvar os dados, no alto da página.

As opções do campo Regime tributário são Simples Nacional, Simples (passou do sublimite), Regime normal e uma quarta opção, a do regime de valor fixo mensal do Simples Nacional. O regime escolhido vai em toda NF-e e NFC-e no campo CRT (código de regime tributário).
O que o CNOTAS faz com o regime
| Regime escolhido | Regras de imposto que o CNOTAS usa | ICMS na nota |
|---|---|---|
| Simples Nacional ou a opção de valor fixo mensal | As regras do Simples Nacional | CSOSN |
| Simples (passou do sublimite) | ICMS pelas regras do Lucro Presumido da natureza; PIS e COFINS pelas do Simples Nacional | CST |
| Regime normal + Lucro Presumido | As regras do Lucro Presumido | CST |
| Regime normal + Lucro Real | As regras do Lucro Real | CST |
Na prática:
- As naturezas de operação mostram só as regras do seu regime. Em Contábil › Naturezas de operação, cada natureza abre com "Regras do seu regime · o regime da sua empresa". Veja o que são as naturezas de operação.
- CSOSN e CST não se misturam. Numa regra do Simples Nacional, o ICMS usa o CSOSN; no Lucro Presumido e no Lucro Real, o CST. O CNOTAS recusa a regra que mistura os dois.
- As regras sugeridas mudam por regime. As naturezas do sistema trazem PIS e COFINS diferentes para o Lucro Presumido e para o Lucro Real, por exemplo.
- Sem regime, não há nota. A emissão avisa que falta o regime, e as regras não se conferem.
Simples que passou do sublimite
Pela regra da SEFAZ, o CSOSN só é aceito na nota com CRT 1 ou 4 (as opções Simples Nacional e a de valor fixo mensal). Com outro CRT, a nota com CSOSN é recusada (rejeição 591). Por isso, na opção Simples (passou do sublimite), o CNOTAS monta a nota assim:
- ICMS com CST, pelas regras do Lucro Presumido da natureza de operação (o CFOP, o CST, a alíquota e a ST);
- PIS e COFINS com o CST das regras do Simples Nacional, sem alíquota.
Em Contábil › Naturezas de operação, a natureza mostra duas abas: Simples Nacional · PIS/COFINS e Lucro Presumido · ICMS da nota. A conferência cobra as regras das duas, e cada aba mostra quantas faltam. Em Testar a regra, a resposta Assim sai na nota junta as duas: o CFOP e o ICMS do Lucro Presumido, o PIS e a COFINS do Simples Nacional. O passo a passo está em naturezas de operação. Antes da primeira nota, veja a prévia (Opções › Ver a nota antes de enviar (prévia), no editor da nota) e confira o ICMS com o seu contador.
A conferência das regras fiscais
Escolhido o regime, o CNOTAS abre a pendência Conferir as regras fiscais: você confere, natureza por natureza, se os impostos das regras do seu regime batem com o que o contador passou e clica em Conferir. O passo a passo está em o que são as naturezas de operação, na seção sobre a pendência.
Trocar o regime depois
A empresa mudou de regime? Atualize o campo em Configurações › Empresa e salve. Depois:
- As notas novas saem com as regras do regime novo. As notas já emitidas não mudam.
- As regras do regime novo aparecem como "a conferir" em Contábil › Naturezas de operação: a conferência feita no regime antigo não vale para o novo.
- Enquanto a lista de pendências iniciais estiver aberta, a pendência Conferir as regras fiscais volta a abrir.
- As regras feitas para um regime só (por NCM, por estado) não valem no outro. Refaça no regime novo as que ainda valerem, com o contador.
O que muda em 2027
A reforma tributária muda o imposto de cada regime a partir de 01/01/2027. O resumo:
| Regime | O que muda em 2027 | Detalhes |
|---|---|---|
| Simples Nacional | O IBS e a CBS entram no DAS e aparecem na nota. A receita passa a contar na emissão da nota, não quando o dinheiro entra (Resolução CGSN 190/2026). Quem optou até 30/10/2026 pelo IBS e pela CBS fora do DAS pode desistir de 03/11 a 20/12/2026 (Resolução CGSN 194/2026) | IBS e CBS no Simples Nacional |
| MEI | O MEI passa a emitir nota nas vendas e nos serviços e fica dispensado de destacar o IBS e a CBS (Resolução CGSN 190/2026). Para a pessoa física sem CNPJ, a DASN-Simei poderá valer como documento (Resolução CGSN 195/2026) | MEI em 2027: quando emitir nota fiscal |
| Regime normal | A CBS entra no lugar do PIS e da COFINS, que acabam. A alíquota de referência da CBS de 2027 ainda não foi fixada: o TCU calculou 11,3% em 28/10/2026, e o Senado tem até 15/12/2026 para fixar. Em 2027 e 2028, a CBS cobrada é essa alíquota menos 0,1 ponto (Lei Complementar 214/2025, arts. 347, 349 e 353) | IBS e CBS na nota fiscal |
Mensagens de erro mais comuns
| Mensagem | O que fazer |
|---|---|
| Defina o regime tributário da empresa (e, no Regime normal, se é Lucro Presumido ou Lucro Real) em Configurações › Empresa. | Abra Configurações › Empresa, escolha o Regime tributário e, no Regime normal, a Apuração do imposto. Salve. |
| Para emitir, falta: o regime tributário da empresa (Configurações › Empresa) | O regime não foi informado. Preencha e emita de novo. |
| Preencha "Apuração do imposto" | Você escolheu Regime normal sem dizer se é Lucro Presumido ou Lucro Real. Escolha a apuração (pergunte ao contador). |
| No Simples Nacional o ICMS usa o CSOSN, não o CST. | Numa regra do Simples, escolha um CSOSN. No Lucro Presumido e no Lucro Real, o contrário: CST. |
| Esta regra é de outro regime: não vale para a empresa. | A regra é de um regime diferente do da sua empresa e não precisa ser conferida. |
| Rejeição 180: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na Receita Federal | O Regime tributário em Configurações › Empresa é diferente do que a Receita tem para o CNPJ (vale a partir de 16/11/2026). Confira na consulta de optantes da Receita e acerte com a contabilidade. Veja a rejeição 180. |
Perguntas frequentes
Onde informo o regime tributário no CNOTAS?
Em Configurações › Empresa, no campo Regime tributário. Se escolher Regime normal, informe também a Apuração do imposto (Lucro Presumido ou Lucro Real) e clique em Salvar os dados.
Qual regime tributário eu escolho?
O que está no cadastro da sua empresa e que o seu contador indicar. O CNOTAS não escolhe o regime nem orienta essa decisão; ele só usa o regime informado para montar os impostos da nota.
Posso emitir nota sem informar o regime?
Não. Sem o regime, o CNOTAS não sabe quais regras de imposto usar e avisa que falta o regime tributário da empresa antes de emitir.
Como sai a nota da empresa do Simples que passou do sublimite?
Com a opção Simples (passou do sublimite), a nota sai com CST no ICMS, pelas regras do regime normal (as do Lucro Presumido da natureza), e o PIS e a COFINS como no Simples. Só o Simples Nacional e a opção de valor fixo mensal usam CSOSN. Na dúvida, confirme com a sua contabilidade.
O que acontece se eu trocar o regime depois?
As notas novas passam a seguir as regras do regime novo, e as regras dele aparecem como a conferir em Contábil › Naturezas de operação. Confira com o contador antes de emitir. As notas já emitidas não mudam.
Fontes
- Portal do Simples Nacional (Receita Federal)
- Receita Federal (IRPJ e CSLL, Lucro Presumido e Lucro Real)
- Portal Nacional da NF-e (campo CRT, código de regime tributário do emitente)
- Lei Complementar 214/2025 (IBS e CBS), texto compilado — Planalto
- Resolução CGSN nº 190/2026 (Simples Nacional e MEI a partir de 2027) — Diário Oficial da União
- Resolução CGSN nº 194/2026 (prazos da opção e do cancelamento para 2027) — Diário Oficial da União
- Resolução CGSN nº 195/2026 (DASN-Simei como documento fiscal do MEI) — Diário Oficial da União
- TCU — Visão da CBS 2027: alíquota de referência calculada em 28/10/2026 (TC 006.529/2026-7)
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