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Rejeição 806

Rejeição 806: operação com ICMS-ST sem informação do CEST

A rejeição 806 aparece quando um produto com ICMS-ST vai na NF-e sem o CEST. Veja o que é o CEST, onde encontrar e como corrigir no cadastro do produto.

Atualizado em 6 min de leitura

Mensagem da SEFAZ

Rejeição 806: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST

Acontece em: NF-e

A rejeição 806 significa que a NF-e tem um produto com ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) e esse produto foi sem o CEST. O CEST é um código de 7 números que identifica as mercadorias da lista do Convênio ICMS 142/2018, como bebidas, autopeças, materiais de construção e cosméticos. Para resolver, informe o CEST no cadastro do produto e envie a nota de novo.

Por que acontece

A SEFAZ olha o código de imposto de cada item. Pela regra oficial (N23-10), a nota é recusada quando o item não tem CEST e está com um destes códigos de ICMS:

RegimeCódigos que pedem o CEST
Simples Nacional (CSOSN)201, 202, 203, 500 e 900 (o 900 quando tem ICMS-ST retido)
Regime normal (CST)10, 30, 60, 70 e 90 (o 90 quando tem ICMS-ST retido)

Ou seja: a regra fiscal disse que o produto tem ST, mas o cadastro dele está sem o CEST. As causas mais comuns:

  • O produto foi cadastrado sem copiar o CEST da nota do fornecedor.
  • O produto entrou na lista de substituição tributária e o cadastro não foi atualizado.
  • A regra fiscal pôs ST num produto que não tem ST (aí o certo é corrigir a regra, não inventar um CEST).

Como resolver

  1. Descubra o item. A mensagem da SEFAZ indica o número do item (nItem).
  2. Ache o CEST do produto na nota de compra do fornecedor ou com a contabilidade. Ele tem 7 números e precisa combinar com o NCM.
  3. Informe o CEST no cadastro do produto.
  4. Envie a nota de novo.

Como resolver no CNOTAS

No CNOTAS, o CEST fica no cadastro do produto, não na regra fiscal.

O CNOTAS confere o CEST antes de enviar a nota (NF-e e NFC-e): se um item sai com CST 10, 30, 60 ou 70, ou com CSOSN 201, 202, 203 ou 500, e o produto está sem o CEST, a nota nem vai para a SEFAZ e o número não é gasto. O aviso diz qual produto precisa do CEST. A recusa 806 da SEFAZ fica para os casos que essa conferência não cobre, como o CST 90 e o CSOSN 900 com ST retida.

  1. No aviso da nota recusada, clique em Abrir o produto (quando a nota tem um produto só, ele abre direto). Nos outros casos o botão é Abrir os produtos, que abre a lista de Estoque › Produtos: procure o produto do item recusado.
  2. Na seção Fiscal, preencha o campo CEST com os 7 números (veja a seção Fiscal do cadastro do produto).
  3. Clique em Salvar.
  4. Volte à venda (ou à nota, em Contábil › Notas emitidas) e clique em Montar de novo e enviar. A nota é refeita com o CEST e mantém o mesmo número.

Seção Fiscal do produto no CNOTAS com o campo CEST de 7 números (passo 2) marcado

Mensagens que você pode ver

MensagemOnde apareceO que fazer
"O produto (nome) tem substituição tributária (ST) e precisa do CEST — um código de 7 números que fica junto do NCM. Preencha no cadastro do produto e envie de novo."Ao emitir, antes de enviar à SEFAZPreencha o CEST do produto em Estoque › Produtos e emita de novo.
"Algum produto desta nota tem substituição tributária (ICMS-ST) e está sem o CEST, um código fiscal que a SEFAZ exige junto com o NCM."Aviso da nota recusada (Código 806 nos detalhes técnicos)Clique em Abrir o produto (ou Abrir os produtos), preencha o CEST e clique em Montar de novo e enviar.
"O CEST tem 7 números"Cadastro do produtoConfira o código. Se o produto estiver fora da lista do CEST, deixe vazio.
"Esta venda tem produto com ICMS por substituição tributária (ST) (...), e a NFC-e (o cupom) não aceita ST."Ao emitir a NFC-eO aviso vale para a ST retida nessa venda (CSOSN 201, 202 ou 203; CST 10, 30 ou 70): emita a NF-e (com o cliente cadastrado) ou confira a regra fiscal com a contabilidade. A ST já recolhida (CSOSN 500 ou CST 60) vai na NFC-e (exceto no MEI). Veja CSOSN 102 ou 500.

Como evitar

  • Ao cadastrar, copie o NCM e o CEST da nota do fornecedor.
  • Peça à contabilidade a lista dos produtos da sua loja que têm ST.
  • Quando a lista de substituição tributária mudar, revise os produtos afetados.

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Perguntas frequentes

O que é CEST?

CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é um código de 7 números que identifica as mercadorias que podem estar sujeitas à substituição tributária. A lista oficial está no Convênio ICMS 142/2018.

Todo produto precisa de CEST?

Não. O CEST é para as mercadorias da lista do Convênio ICMS 142/2018. Item da lista leva o CEST mesmo em operação sem substituição tributária. Produto fora dessa lista fica com o campo vazio. Para o MEI, o CEST é facultativo.

Onde encontro o CEST do meu produto?

Na nota de compra do fornecedor, no item do produto, ou com a sua contabilidade. Confira sempre se o CEST combina com o NCM do produto.

CEST, CST e NCM são a mesma coisa?

Não. O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) tem 8 números e diz o que é a mercadoria. O CEST tem 7 números e só existe para as mercadorias da lista do Convênio ICMS 142/2018; nessa lista, cada CEST vem com o NCM correspondente. O CST (no Simples Nacional, o CSOSN) é o código que diz como o ICMS do item é tributado. A 806 aparece quando o CST ou CSOSN é de ICMS-ST (como 60 ou 500) e o CEST está vazio.

A rejeição 806 acontece na NFC-e?

A regra oficial da 806 é da NF-e. No CNOTAS, a NFC-e nem chega a sair com produto de ICMS-ST cobrado na venda: o sistema avisa antes e pede a NF-e.

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