Rejeição 806: operação com ICMS-ST sem informação do CEST

A rejeição 806 significa que a NF-e tem um produto com ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) e esse produto foi sem o CEST. O CEST é um código de 7 números que identifica as mercadorias da substituição tributária, como bebidas, autopeças, materiais de construção e cosméticos. Para resolver, informe o CEST no cadastro do produto e envie a nota de novo.

#Por que acontece

A SEFAZ olha o código de imposto de cada item. Pela regra oficial (N23-10), a nota é recusada quando o item não tem CEST e está com um destes códigos de ICMS:

Ou seja: a regra fiscal disse que o produto tem ST, mas o cadastro dele está sem o CEST. As causas mais comuns:

• O produto foi cadastrado sem copiar o CEST da nota do fornecedor.
• O produto entrou na lista de substituição tributária e o cadastro não foi atualizado.
• A regra fiscal pôs ST num produto que não tem ST (aí o certo é corrigir a regra, não inventar um CEST).

#Como resolver

1. Descubra o item. A mensagem da SEFAZ indica o número do item (nItem).
2. Ache o CEST do produto na nota de compra do fornecedor ou com a contabilidade. Ele tem 7 números e precisa combinar com o NCM.
3. Informe o CEST no cadastro do produto.
4. Envie a nota de novo.

#Como resolver no CNOTAS

No CNOTAS, o CEST fica no cadastro do produto, não na regra fiscal.

1. Abra Estoque › Produtos e procure o produto do item recusado.
2. Na seção Fiscal, preencha o campo CEST com os 7 números (veja a seção Fiscal do cadastro do produto).
3. Clique em Salvar.
4. Volte à venda (ou à nota, em Contábil › Notas emitidas) e clique em Montar de novo e enviar. A nota é refeita com o CEST e mantém o mesmo número.

#Mensagens que você pode ver

#Como evitar

• Ao cadastrar, copie o NCM e o CEST da nota do fornecedor.
• Peça à contabilidade a lista dos produtos da sua loja que têm ST.
• Quando a lista de substituição tributária mudar, revise os produtos afetados.

#Rejeições parecidas

• 777 e 778 (NCM): o código fiscal do produto está incompleto ou não existe. Veja a rejeição 777 e a rejeição 778.
• Regra de imposto (CFOP, CST, CSOSN): veja o que fazer quando a nota é recusada.

#Perguntas frequentes

#O que é CEST?

CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é um código de 7 números que identifica as mercadorias sujeitas à substituição tributária do ICMS. A lista oficial está no Convênio ICMS 142/2018.

#Todo produto precisa de CEST?

Não. O CEST é para as mercadorias da lista de substituição tributária. Produto fora dessa lista fica com o campo vazio.

#Onde encontro o CEST do meu produto?

Na nota de compra do fornecedor, no item do produto, ou com a sua contabilidade. Confira sempre se o CEST combina com o NCM do produto.

#A rejeição 806 acontece na NFC-e?

A regra oficial da 806 é da NF-e. No CNOTAS, a NFC-e nem chega a sair com produto de ICMS-ST cobrado na venda: o sistema avisa antes e pede a NF-e.

#Fontes

• Portal Nacional da NF-e — Manual de Orientação do Contribuinte 7.0, Anexo I (regra N23-10)
• CONFAZ — Convênio ICMS 142/2018 (substituição tributária e CEST)