Prazo para cancelar NFC-e e NF-e (e o que fazer depois)
A NFC-e pode ser cancelada em até 30 minutos e a NF-e em até 24 horas após a autorização. Veja a regra oficial, quem reduz o prazo e o que fazer quando ele passa.
Pela regra nacional, a NFC-e pode ser cancelada em até 30 minutos depois da autorização da SEFAZ, e a NF-e em até 24 horas. Nos dois casos, só se a mercadoria ainda não saiu da loja. O estado pode reduzir o prazo da NFC-e. Passou o prazo, a nota não cancela mais: o caminho é a devolução (ou, se o seu estado pedir, uma nota de estorno).
O prazo de cada nota
O prazo conta a partir do momento em que a SEFAZ autorizou a nota, não da hora da venda.
| Nota | Prazo para cancelar | Condição | Fonte |
|---|---|---|---|
| NFC-e (modelo 65) | até 30 minutos depois da autorização. Cada estado pode reduzir | A mercadoria não pode ter saído | Ajuste SINIEF 19/16, cláusula 15ª |
| NF-e (modelo 55) | até 24 horas depois da autorização | A mercadoria não pode ter circulado | Ajuste SINIEF 07/05, cláusula 12ª |
Cancelamento fora do prazo (extemporâneo)
A regra da NFC-e permite que cada estado, em casos excepcionais, aceite o pedido de cancelamento fora do prazo (Ajuste SINIEF 19/16, cláusula 15ª, § 6º). Não existe um prazo extra nacional: quem decide se aceita, em que casos e como pedir é a SEFAZ do seu estado.
Para a NF-e, o texto atual da cláusula 12ª do Ajuste SINIEF 07/05 não traz essa possibilidade.
Passou o prazo: o que fazer
A nota fora do prazo continua valendo. Para desfazer a operação, você emite outra nota que anule o efeito da primeira:
| Situação | O que fazer |
|---|---|
| O cliente devolveu a mercadoria (toda ou parte) | Registre a devolução da venda e emita a NF-e de devolução, que referencia a nota original. |
| A venda não aconteceu (nota emitida por engano, venda desistida antes da entrega) | Depende do estado. No Paraná, a SEFA orienta uma NF-e de estorno (finalidade "ajuste", com a chave da nota estornada). Nos outros estados, confira com a SEFAZ ou com a contabilidade. |
| A nota tem um dado errado, mas a venda está certa | NFC-e: não tem carta de correção; fale com a contabilidade. NF-e: alguns dados podem ser corrigidos pela carta de correção. |
Como cancelar a nota no CNOTAS
- Abra a nota em Contábil › Notas emitidas (ou pela venda, em Vendas › Vendas e orçamentos).
- No menu de ações da nota, clique em Cancelar a nota… (sem a permissão, aparece "(pede a senha)").
- Escreva o motivo no campo Por quê? (de 15 a 255 letras; ele vai para a SEFAZ como justificativa).
- Clique em Cancelar a nota (ou Ctrl + Enter).
A janela mostra a hora em que a nota foi aprovada e até quando dá para cancelar. O passo a passo completo está em como cancelar uma nota fiscal.
Se a venda também precisa ser desfeita, cancele a nota primeiro e depois a venda: veja como cancelar uma venda.
Mensagens que podem aparecer
| Mensagem | O que quer dizer | O que fazer |
|---|---|---|
| "Passou o prazo que a SEFAZ dá para cancelar esta nota. Para desfazer a operação, emita uma nota de devolução…" | A SEFAZ recusou o cancelamento pelo prazo (rejeição 501). | Siga a tabela de o que fazer depois do prazo. Veja também a rejeição 501. |
| "O motivo precisa ter de 15 a 255 letras: é a justificativa que vai à SEFAZ." | O motivo ficou curto demais. | Escreva uma frase completa, como "venda cancelada pelo cliente antes da entrega". |
| "A SEFAZ recusou o pedido (código …): …" | A SEFAZ recusou o cancelamento por outro motivo. | Anote o código e a mensagem e mostre à contabilidade ou ao suporte. |
| "A SEFAZ ainda não decidiu sobre esta nota. Espere um pouco e tente de novo." | A nota ainda está sendo processada. | Espere a resposta e tente de novo. |
Perguntas frequentes
Qual o prazo para cancelar uma NFC-e?
Pela regra nacional, até 30 minutos depois da autorização da SEFAZ, desde que a mercadoria não tenha saído da loja. Cada estado pode reduzir esse prazo.
Qual o prazo para cancelar uma NF-e?
Até 24 horas depois da autorização, desde que a mercadoria não tenha circulado.
Passou o prazo, o que eu faço com a nota errada?
Ela não pode mais ser cancelada do jeito normal. Se o cliente devolveu a mercadoria, o caminho é a devolução com a NF-e de devolução. Se a venda nem aconteceu, alguns estados pedem uma nota de estorno. Combine o caso com a sua contabilidade.
A SEFAZ aceita cancelamento fora do prazo?
Só se o seu estado permitir. A regra da NFC-e deixa cada estado aceitar o pedido fora do prazo em casos excepcionais. Confira com a SEFAZ do seu estado se e como ela aceita.
Depois de entregar a mercadoria ainda dá para cancelar a nota?
Não. Mesmo dentro do prazo, o cancelamento só vale se a mercadoria não saiu (NFC-e) ou não circulou (NF-e). Com a mercadoria entregue, o caminho é a devolução.
Fontes
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