Rejeição 501: prazo de cancelamento superior ao previsto na legislação
A rejeição 501 aparece ao cancelar uma NF-e ou NFC-e depois do prazo da legislação. Veja os prazos oficiais e como desfazer a venda com a nota de devolução.
Mensagem da SEFAZ
Rejeição 501: Prazo de cancelamento superior ao previsto na Legislação
Acontece em: NF-e e NFC-e
A rejeição 501 significa que a SEFAZ recusou o cancelamento da nota porque o prazo da legislação já passou. Pela regra nacional, a NFC-e pode ser cancelada até 30 minutos depois da autorização (o estado pode reduzir) e a NF-e até 24 horas. Passou disso, a nota continua valendo e não se cancela mais: para desfazer a venda, registre a devolução e emita a NF-e de devolução.
O prazo oficial
O prazo é contado a partir do momento em que a SEFAZ autorizou a nota:
| Nota | Prazo para cancelar | Fonte |
|---|---|---|
| NFC-e | até 30 minutos depois da autorização, desde que a mercadoria não tenha saído. O estado pode reduzir esse prazo. | Ajuste SINIEF 19/16, cláusula 15ª |
| NF-e | até 24 horas depois da autorização, desde que a mercadoria não tenha circulado. | Ajuste SINIEF 07/05, cláusula 12ª |
O detalhe de cada prazo está em prazo para cancelar NFC-e e NF-e.
Por que acontece
- A venda foi desfeita depois do prazo (o cliente voltou no dia seguinte, por exemplo).
- A loja demorou para perceber um erro na nota.
- No caso da NFC-e, o estado da loja usa um prazo menor que o nacional.
Como resolver no CNOTAS
Ao tentar cancelar fora do prazo, a janela Cancelar a nota já avisa que o prazo passou e mostra o link Fazer a nota de devolução. Se a SEFAZ recusar o cancelamento, aparece o aviso "Passou o prazo que a SEFAZ dá para cancelar esta nota. Para desfazer a operação, emita uma nota de devolução".
Para desfazer a venda:
- Registre a devolução das peças pela venda ou pelo PDV. Veja devolução e troca.
- Na venda, na lista Devoluções desta venda, clique em Gerar NF-e de devolução. O editor da nota abre já com as peças devolvidas. Quando a devolução foi feita no PDV, a nota fica pendente em Contábil › Notas emitidas para você conferir e enviar.
- Confira e envie a NF-e de devolução. O passo a passo está em NF-e de devolução.
Como evitar
- Cancele a nota assim que perceber o erro, de preferência ainda no caixa.
- Confira o cliente, os itens e o pagamento antes de finalizar a venda.
- Se a venda tiver de ser desfeita, cancele primeiro a nota (dentro do prazo) e depois a venda. Veja como cancelar uma nota fiscal.
Mensagens que podem aparecer
| Mensagem | O que fazer |
|---|---|
| Aprovada às …: o prazo para cancelar (até …) passou | O prazo acabou. Clique em Fazer a nota de devolução ou registre a devolução pela venda. |
| Passou o prazo que a SEFAZ dá para cancelar esta nota. Para desfazer a operação, emita uma nota de devolução | A SEFAZ recusou o cancelamento. Registre a devolução e emita a NF-e de devolução. |
| Passou o prazo para cancelar esta nota. Emita uma nota de devolução para desfazer a operação. | Mesmo caso: siga o caminho da devolução acima. |
| A SEFAZ recusou o pedido (código …) | Foi outra recusa, não a de prazo. Mostre o código e a mensagem à contabilidade ou ao suporte. |
Rejeições parecidas
- Rejeições de emissão (a nota que nem chegou a ser autorizada): veja o que fazer quando a nota é recusada. A nota não autorizada não se cancela: o número é inutilizado.
Perguntas frequentes
O que fazer quando passa o prazo para cancelar a nota?
A nota não pode mais ser cancelada. Para desfazer a venda, registre a devolução das peças e emita a NF-e de devolução, que anula a operação da nota original.
Qual o prazo para cancelar uma NFC-e?
Pela regra nacional, até 30 minutos depois da autorização, desde que a mercadoria não tenha saído. O estado pode reduzir esse prazo (Ajuste SINIEF 19/16, cláusula décima quinta).
Qual o prazo para cancelar uma NF-e?
Até 24 horas depois da autorização, desde que a mercadoria não tenha circulado (Ajuste SINIEF 07/05, cláusula décima segunda).
Posso tentar cancelar de novo mais tarde?
Não adianta. O prazo é contado a partir da autorização da nota e só aumenta. Depois que passou, o caminho é a nota de devolução.
Fontes
- Ajuste SINIEF 19/16, cláusula décima quinta (cancelamento da NFC-e) — CONFAZ
- Ajuste SINIEF 07/05, cláusula décima segunda (cancelamento da NF-e) — CONFAZ
- Manual de Orientação do Contribuinte 7.0, Anexo I (Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e), tabela de códigos de rejeição - Portal Nacional da NF-e, Manuais
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