Carta de correção (CC-e): o que pode e o que não pode corrigir
Saiba o que a carta de correção eletrônica pode e não pode corrigir na NF-e, pela regra oficial, e como enviar a CC-e no CNOTAS, com os limites de prazo e de texto.
A carta de correção eletrônica (CC-e) corrige um erro de digitação numa NF-e já autorizada, sem cancelar a nota. Ela não pode mexer em valores e impostos, em quem vendeu ou quem comprou, nem nas datas de emissão e de saída. No CNOTAS, você envia a carta pela própria nota (Ações › Carta de correção) ou em Contábil › Cartas de correção. A NFC-e não tem carta de correção.
O que pode e o que não pode corrigir
Pela regra oficial (Ajuste SINIEF 07/05, cláusula décima quarta-A), a carta corrige erros em campos da NF-e desde que o erro não esteja ligado a:
| Não pode corrigir por carta | Exemplos |
|---|---|
| O que determina o valor do imposto | base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação |
| Dados cadastrais que mudem o remetente ou o destinatário | trocar a nota para outro cliente ou outro CPF/CNPJ |
| A data de emissão ou a data de saída | — |
| Campos da NF-e de exportação informados na DU-E | — |
| Parcelas de venda a prazo | incluir ou alterar parcelas |
O que costuma ser corrigido por carta, segundo a tela do CNOTAS:
- endereço do cliente (rua, número, bairro, CEP);
- o nome ou a descrição de um produto;
- dados do transporte e do volume;
- o texto das informações adicionais.
Só a NF-e tem carta de correção
A NFC-e não admite carta de correção, nem em papel nem eletrônica (Ajuste SINIEF 19/16, cláusula oitava, § 1º). Se o cupom saiu errado, o caminho é cancelar a NFC-e dentro do prazo e emitir outra.
Os limites do CNOTAS
| Limite | Quanto |
|---|---|
| Prazo | até 30 dias depois da autorização da NF-e |
| Tamanho do texto | de 15 a 1.000 caracteres |
| Cartas por nota | até 20 cartas registradas |
| Envio | uma carta de cada vez, por nota |
Passo a passo
Pela nota
- Vá em Contábil › Notas emitidas e encontre a NF-e autorizada.
- Clique em Ações e escolha Carta de correção. Com a nota aberta, a opção fica em Mais.
- Confira os quadros Pode corrigir e Não pode corrigir.
- Em O que está errado e como fica certo, escreva o trecho errado e o certo. Exemplo:
Onde se lê "RUA DAS FLORES, 10", leia-se "RUA DAS FLORES, 100". - Clique em Enviar à SEFAZ (ou Ctrl + Enter) e confirme em Enviar.
- Registrada, a carta aparece em Cartas já enviadas, com os botões PDF e XML.
Pela tela de cartas
- Vá em Contábil › Cartas de correção.
- Clique em Nova carta de correção.
- Em Carta de correção de qual NF-e?, procure a nota pelo número, pelo cliente ou pela chave e clique nela.
- Siga a partir do passo 3 acima.
A lista mostra todas as cartas da loja (abre no mês atual; mude em Feita em), com a NF-e, o cliente, o que foi corrigido e a situação. Em Ações, dá para Ver ou imprimir (PDF), Baixar o XML e Abrir a NF-e.
Mensagens que podem aparecer
| Mensagem | O que fazer |
|---|---|
| "A carta de correção é só da NF-e. A NFC-e (o cupom) não aceita carta." | Para a NFC-e errada, cancele dentro do prazo e emita outra. |
| "Só a nota autorizada pela SEFAZ aceita carta de correção." | Resolva a nota primeiro (recusada ou esperando a SEFAZ). |
| "A carta de correção só pode ser enviada até 30 dias depois da autorização da nota…" | Passou o limite do CNOTAS. Fale com a sua contabilidade. |
| "Esta nota já tem 20 cartas de correção registradas…" | Não dá para enviar mais cartas nesta nota. Fale com a sua contabilidade. |
| "Já há uma carta desta nota sendo enviada. Espere a resposta da SEFAZ." | Espere a carta anterior terminar e tente de novo. |
| "A SEFAZ recusou a carta: … Confira o texto e envie de novo." | Leia o motivo, ajuste o texto e envie de novo. A tentativa recusada fica na lista. |
| "Seu nível de acesso deixa ver as cartas, mas não enviar." | Peça a quem tem permissão. Veja níveis de acesso. |
Perguntas frequentes
O que a carta de correção não pode corrigir?
Valores e tudo o que muda o imposto (base de cálculo, alíquota, preço, quantidade, valor da operação), dados que mudem quem vendeu ou quem comprou, a data de emissão ou de saída, campos de exportação informados na DU-E e a inclusão ou alteração de parcelas de venda a prazo.
Dá para fazer carta de correção de NFC-e?
Não. A NFC-e não admite carta de correção (Ajuste SINIEF 19/16, cláusula oitava, § 1º). Se a NFC-e saiu errada, cancele dentro do prazo e emita outra.
Qual o prazo para enviar a carta de correção?
A regra nacional não fixa prazo. O CNOTAS, por segurança, deixa enviar até 30 dias depois da autorização da NF-e.
Quantas cartas de correção posso fazer na mesma nota?
No CNOTAS, até 20 cartas registradas por NF-e. A carta mais nova substitui a anterior por inteiro, então repita nela tudo o que ainda vale.
Onde vejo as cartas de correção que já enviei?
Em Contábil › Cartas de correção, com a NF-e, o cliente, o texto e a situação de cada carta. Dali dá para ver o PDF e baixar o XML.
Fontes
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