Rejeição 232: IE do destinatário não informada

A rejeição 232 significa que a NF-e foi para um cliente com CNPJ sem a inscrição estadual (IE) dele, mas o cadastro da SEFAZ diz que esse CNPJ tem uma IE ativa e que ela é obrigatória na nota. Para resolver, peça a inscrição estadual ao cliente, ponha a IE na nota (com o tipo de contribuinte certo) e envie de novo. Ela é diferente da rejeição 233, em que a IE foi na nota, mas não existe.

#O que a SEFAZ confere?

A regra é a 5E17-50, da NT 2019.001 (também no MOC 7.0). Ela vale para a NF-e e funciona assim:

1. A nota leva o CNPJ do cliente e não leva a IE.
2. A SEFAZ procura esse CNPJ no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC), no estado do cliente.
3. Se o cliente tem IE ativa nesse estado e o cadastro marca a IE como obrigatória, a SEFAZ recusa com a 232.

Pela nota (*6) da regra, essa consulta é possível na venda para outro estado ou quando a nota é autorizada pela SEFAZ Virtual, pelo CCC. Por isso, a 232 costuma aparecer na venda para empresa de outro estado. A mesma regra vale na contingência EPEC (regra 6P31-50).

#232, 233 ou 728: qual é o seu caso?

Na 728, a própria nota se contradiz. Na 232, a nota está coerente, mas a SEFAZ sabe que o cliente tem inscrição.

#Por que acontece

• O cadastro do cliente está sem a IE. A empresa foi cadastrada só com o CNPJ.
• O cliente foi marcado como não contribuinte (indicador 9) ou isento (indicador 2), sem a IE, e ele tem inscrição ativa.
• O cliente tirou a inscrição estadual depois do cadastro, e ninguém atualizou.

#Como resolver

1. Peça a inscrição estadual ao cliente, do mesmo CNPJ que vai na nota.
2. Ponha a IE no cadastro do cliente e na nota.
3. Confira o tipo de contribuinte. Se o cliente é contribuinte do ICMS, a nota vai com o indicador 1 e a IE. Na dúvida sobre essa compra, confirme com o cliente e com a sua contabilidade.
4. Envie a nota de novo. Ela não foi autorizada, então o número continua valendo.

#Como evitar

• Ao cadastrar empresa como cliente, peça sempre o CNPJ e a inscrição estadual.
• Antes da primeira NF-e para outro estado, confira a situação da IE do cliente na SEFAZ do estado dele.
• Atualize o cadastro quando o cliente mudar de endereço, de unidade ou de regime.

#Rejeições parecidas

• 233, 210, 234 e 306: a IE do cliente está errada, não é do CNPJ ou não está ativa. Veja a rejeição 233.
• 728: cliente contribuinte sem IE. A nota diz que o cliente é contribuinte e não leva a IE.
• 791: cliente isento com IE. A nota diz que o cliente é isento de inscrição e leva a IE.
• Veja a lista de rejeições da NFC-e e da NF-e e o que fazer quando a nota é recusada.

#Perguntas frequentes

#Qual a diferença entre a rejeição 232 e a 233?

Na 232, a nota foi sem a inscrição estadual, e o cliente tem uma inscrição ativa que precisa ir na nota. Na 233, a inscrição foi na nota, mas não existe no cadastro da SEFAZ. Na 232 falta a IE; na 233 a IE está errada.

#Meu cliente diz que não é contribuinte. Por que a SEFAZ pede a IE?

Porque o CNPJ dele tem inscrição estadual ativa no cadastro da SEFAZ, e o cadastro marca a inscrição como obrigatória na nota. A nota precisa levar essa inscrição. Se ele é ou não contribuinte nessa compra, confirme com ele e com a sua contabilidade.

#A rejeição 232 aparece na NFC-e?

Não. A regra vale só para a NF-e. Na NFC-e, o cliente vai sempre sem a inscrição estadual.

#A rejeição 232 gasta o número da nota?

Não. É uma rejeição: depois de pôr a inscrição estadual do cliente, a nota vai de novo com o mesmo número.

#Fontes

• Portal Nacional da NF-e — Notas Técnicas (NT 2019.001 v1.70, regras 5E17-50 e 6P31-50)
• Portal DF-e da SEFAZ-RS — MOC 7.0, Anexo I (regras 5E17-50, E17-20 e campo E16a)