# Como escolher o regime tributário no CNOTAS

> Informe o regime tributário em Configurações › Empresa. Ele decide as regras de imposto das notas (CSOSN ou CST). Veja onde preencher e o que muda ao trocar.

Fonte: https://cnotas.com.br/ajuda/regime-tributario · Atualizado em 2026-11-01 · Equipe CNOTAS

O regime tributário fica em **Configurações › Empresa**, no campo **Regime tributário**. Escolha o que o seu contador indicar e, se for **Regime normal**, informe também a **Apuração do imposto** (Lucro Presumido ou Lucro Real). Depois clique em **Salvar os dados**. O CNOTAS usa o regime para decidir as regras de imposto de cada nota; sem ele, não emite.

> **Importante:** A escolha do regime é uma decisão da empresa com o contador, não do sistema. O CNOTAS não orienta qual regime é melhor para a sua loja: ele apenas segue o regime informado.

## Os regimes em uma linha

Só para situar (as regras completas estão nas fontes oficiais, no fim da página):

- **Simples Nacional:** regime de arrecadação unificado da Lei Complementar 123/2006, para empresas dentro dos limites de receita da lei (Portal do Simples Nacional).
- **Lucro Presumido:** o IRPJ e a CSLL são calculados sobre uma margem de lucro presumida aplicada à receita (Receita Federal).
- **Lucro Real:** o IRPJ e a CSLL são calculados sobre o lucro apurado na contabilidade, com os ajustes da lei (Receita Federal).

## Onde informar o regime

1. No menu, abra **Configurações › Empresa**.
2. No campo **Regime tributário**, escolha a opção do cadastro da sua empresa.
3. Se escolheu **Regime normal**, aparece o campo **Apuração do imposto**: escolha **Lucro Presumido** ou **Lucro Real**.
4. Clique em **Salvar os dados**, no alto da página.

As opções do campo **Regime tributário** são **Simples Nacional**, **Simples (passou do sublimite)**, **Regime normal** e uma quarta opção, a do regime de valor fixo mensal do Simples Nacional. O regime escolhido vai em toda NF-e e NFC-e no campo CRT (código de regime tributário).

> **Dica:** Chegou pela lista de pendências? O botão **Escolher o regime** já abre a tela da empresa com o cursor no campo certo. A pendência **Definir o regime tributário** conclui sozinha quando o regime estiver completo (no Regime normal, também a apuração).

## O que o CNOTAS faz com o regime

| Regime escolhido | Regras de imposto que o CNOTAS usa | ICMS na nota |
|---|---|---|
| Simples Nacional, Simples (passou do sublimite) ou a opção de valor fixo mensal | As regras do **Simples Nacional** | **CSOSN** |
| Regime normal + Lucro Presumido | As regras do **Lucro Presumido** | **CST** |
| Regime normal + Lucro Real | As regras do **Lucro Real** | **CST** |

Na prática:

- **As naturezas de operação mostram só as regras do seu regime.** Em **Contábil › Naturezas de operação**, cada natureza abre com "Regras do *seu regime* · o regime da sua empresa". Veja [o que são as naturezas de operação](https://cnotas.com.br/ajuda/naturezas-de-operacao).
- **CSOSN e CST não se misturam.** Numa regra do Simples Nacional, o ICMS usa o CSOSN; no Lucro Presumido e no Lucro Real, o CST. O CNOTAS recusa a regra que mistura os dois.
- **As regras sugeridas mudam por regime.** As naturezas do sistema trazem PIS e COFINS diferentes para o Lucro Presumido e para o Lucro Real, por exemplo.
- **Sem regime, não há nota.** A emissão avisa que falta o regime, e as regras não se conferem.

> **Atenção:** A empresa que **passou do sublimite** do Simples usa, no CNOTAS, as mesmas regras do Simples Nacional (com CSOSN). Antes de emitir, confirme com o seu contador como o ICMS deve sair nas notas da sua loja.

## A conferência das regras fiscais

Escolhido o regime, o CNOTAS abre a pendência **Conferir as regras fiscais**: você confere, natureza por natureza, se os impostos das regras do seu regime batem com o que o contador passou e clica em **Conferir**. O passo a passo está em [o que são as naturezas de operação](https://cnotas.com.br/ajuda/naturezas-de-operacao), na seção sobre a pendência.

## Trocar o regime depois

A empresa mudou de regime? Atualize o campo em **Configurações › Empresa** e salve. Depois:

- **As notas novas** saem com as regras do regime novo. As notas já emitidas não mudam.
- **As regras do regime novo aparecem como "a conferir"** em **Contábil › Naturezas de operação**: a conferência feita no regime antigo não vale para o novo.
- **Enquanto a lista de pendências iniciais estiver aberta**, a pendência **Conferir as regras fiscais** volta a abrir.
- **As regras feitas para um regime só** (por NCM, por estado) não valem no outro. Refaça no regime novo as que ainda valerem, com o contador.

> **Atenção:** Troque o regime só quando ele já valer para a empresa e confira as regras antes da primeira nota no regime novo.

## Mensagens de erro mais comuns

| Mensagem | O que fazer |
|---|---|
| Defina o regime tributário da empresa (e, no Regime normal, se é Lucro Presumido ou Lucro Real) nos dados da empresa. | Abra **Configurações › Empresa**, escolha o **Regime tributário** e, no Regime normal, a **Apuração do imposto**. Salve. |
| Para emitir, falta: o regime tributário da empresa (Configurações › Empresa) | O regime não foi informado. Preencha e emita de novo. |
| Preencha "Apuração do imposto" | Você escolheu **Regime normal** sem dizer se é Lucro Presumido ou Lucro Real. Escolha a apuração (pergunte ao contador). |
| No Simples Nacional o ICMS usa o CSOSN, não o CST. | Numa regra do Simples, escolha um CSOSN. No Lucro Presumido e no Lucro Real, o contrário: CST. |
| Esta regra é de outro regime: não vale para a empresa. | A regra é de um regime diferente do da sua empresa e não precisa ser conferida. |

## Perguntas frequentes

### Onde informo o regime tributário no CNOTAS?

Em Configurações › Empresa, no campo Regime tributário. Se escolher Regime normal, informe também a Apuração do imposto (Lucro Presumido ou Lucro Real) e clique em Salvar os dados.

### Qual regime tributário eu escolho?

O que está no cadastro da sua empresa e que o seu contador indicar. O CNOTAS não escolhe o regime nem orienta essa decisão; ele só usa o regime informado para montar os impostos da nota.

### Posso emitir nota sem informar o regime?

Não. Sem o regime, o CNOTAS não sabe quais regras de imposto usar e avisa que falta o regime tributário da empresa antes de emitir.

### O que acontece se eu trocar o regime depois?

As notas novas passam a seguir as regras do regime novo, e as regras dele aparecem como a conferir em Contábil › Naturezas de operação. Confira com o contador antes de emitir. As notas já emitidas não mudam.

## Fontes

- [Portal do Simples Nacional (Receita Federal)](https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/)
- [Receita Federal (IRPJ e CSLL, Lucro Presumido e Lucro Real)](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br)
- [Portal Nacional da NF-e (campo CRT, código de regime tributário do emitente)](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx)

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