# Nota de débito e nota de crédito na NF-e

> Nota de débito e nota de crédito são finalidades da NF-e, não documentos novos. Veja os tipos, quando usar na loja e a obrigação a partir de 01/01/2027.

Fonte: https://cnotas.com.br/ajuda/nota-de-debito-e-nota-de-credito · Atualizado em 2026-11-06 · Equipe CNOTAS

A **nota de débito na NF-e** não é um documento novo: é uma finalidade de emissão da NF-e, modelo 55. A nota de crédito também. A nota de débito registra um aumento no imposto devido por quem emite, e a nota de crédito, uma redução. O Ajuste SINIEF 49/2025 regula quatro usos delas, que ficam obrigatórios em **01/01/2027**.

## O que são nota de débito e nota de crédito?

São duas finalidades do campo "finalidade de emissão" da NF-e. A nota de crédito usa o código 5, e a nota de débito, o código 6. Elas existem só no modelo 55, e não na NFC-e (Nota Técnica, ou NT, 2025.002 v1.53).

O sentido das palavras é sempre do ponto de vista de **quem emite**:

| Nota | Código | Para quem emite | Para quem recebe |
|---|---|---|---|
| **Nota de débito** | 6 | Aumenta o imposto devido | Reduz o imposto devido |
| **Nota de crédito** | 5 | Reduz o imposto devido | Aumenta o imposto devido |

Cada nota leva também um **tipo**, que diz o motivo. Em São Paulo, a Resposta à Consulta 34238/2026 confirma a leitura: não há documento novo, só uma finalidade da NF-e.

## Desde quando a nota de débito é obrigatória?

Os usos do Ajuste SINIEF 49/2025 valem de forma facultativa desde 03/08/2026 e são obrigatórios a partir de 01/01/2027. A data de 04/05/2026 foi superada pelo Ajuste SINIEF 15/26.

| Período | O que vale |
|---|---|
| **De 03/08/2026 a 31/12/2026** | Facultativo. Quem não adota o Ajuste segue a regra do estado. São Paulo confirma isso; nos demais estados, confira |
| **A partir de 01/01/2027** | Obrigatório nos quatro usos do Ajuste |

Os quatro usos são a entrega futura com pagamento antecipado, a perda de estoque, a redução de valores ou quantidades e o retorno por recusa. Os outros tipos das tabelas abaixo estão no leiaute, mas o Ajuste não trata deles.

## Quais são os tipos de nota de débito?

A NT 2025.002 v1.53 lista oito tipos. Os que aparecem no dia a dia da loja estão em negrito.

| Código | Tipo | Na loja |
|---|---|---|
| 01 | Transferência de créditos para Cooperativas | — |
| 02 | Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas | — |
| 03 | Débitos de notas fiscais não processadas na apuração | — |
| **04** | **Multa e juros** | Atraso em venda entre empresas |
| 05 | Transferência de crédito na sucessão | — |
| **06** | **Pagamento antecipado** | Venda para entrega futura |
| **07** | **Perda em estoque** | Extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo |
| 08 | Desenquadramento do Simples Nacional | — |

## Quais são os tipos de nota de crédito?

A mesma NT lista seis tipos. IBS e CBS são os impostos da reforma tributária.

| Código | Tipo | Na loja |
|---|---|---|
| **01** | **Multa e juros** | Alternativa do comprador, quando o fornecedor não emite o débito |
| 02 | Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na Zona Franca de Manaus | Só de 2029 em diante |
| **03** | **Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário** | Entrega que voltou |
| **04** | **Redução de valores** | Valor ou quantidade menor, sem poder cancelar a nota |
| 05 | Transferência de crédito na sucessão | — |
| **06** | **Retorno por recusa parcial na entrega** | Não contribuinte recusou parte da entrega |

## Como fica o pagamento antecipado na entrega futura?

A loja emite duas notas: uma nota de débito tipo 06 e, na saída da mercadoria, a NF-e de venda. O pagamento antecipado pode ser total ou parcial (Ajuste SINIEF 49/2025, cláusula segunda). Na tabela, CFOP é o Código Fiscal de Operações e Prestações, e ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

| Nota | Quando | Como sai |
|---|---|---|
| **Nota de débito tipo 06** | Venda para entrega futura com pagamento antecipado | NF-e de saída, CFOP 5.922 ou 6.922, natureza "Venda para entrega futura - Pagamento antecipado", sem destaque do ICMS |
| **NF-e normal** | Na saída da mercadoria | Finalidade 1, destaque do ICMS quando houver e a chave da nota de débito referenciada |

## Como fica a perda de estoque?

A loja emite uma nota de débito tipo 07, para ela mesma. Vale para extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo (cláusula terceira). A NF-e de saída leva:

- CFOP **5.927** e natureza "Baixa de Estoque";
- destaque do ICMS, quando houver, pela redação do Ajuste SINIEF 20/26;
- a justificativa da baixa nas informações adicionais de interesse do fisco;
- os dados da própria loja como destinatário.

A loja também estorna o ICMS que creditou dessa mercadoria, conforme a lei do estado. A escrituração da nota segue a mesma lei.

## Como reduzir o valor de uma nota que não dá para cancelar?

Quem emitiu a NF-e de saída emite uma NF-e de entrada, como nota de crédito tipo 04. Ela vale para redução de valores ou de quantidades, quando o cancelamento não é possível (cláusula quarta). A nota leva:

- o CFOP inverso ao da nota original ou, na falta dele, o de outras entradas;
- a natureza "Redução de valores ou quantidades";
- a justificativa nas informações adicionais de interesse do fisco;
- a chave de acesso da nota original;
- os dados do destinatário da nota original.

Os valores ou as quantidades dessa nota são deduzidos da NF-e original.

## Qual nota usar quando a entrega é recusada?

Na recusa total ou na não localização, o remetente emite a nota de crédito tipo 03. Na recusa parcial por não contribuinte, ele emite a tipo 06. Na recusa parcial por contribuinte, a nota é do destinatário. Veja [quem emite a nota de retorno na recusa de entrega](https://cnotas.com.br/ajuda/recusa-de-entrega-nota-de-retorno).

## Juros e multa de atraso precisam de nota de débito?

Não há obrigação geral nas normas lidas. A NT diz que o fornecedor deve emitir a nota em um caso: operação entre empresas, para o comprador do regime regular se creditar. Essa frase está em nota explicativa, não em lei. O manual da Plataforma CBS descreve a nota, sem citar venda a consumidor. Fora dessa situação, a regra ainda não está fechada.

| Norma | O que diz |
|---|---|
| **NT 2025.002 v1.53, nota explicativa da regra BA02-70** | Em operação entre empresas, o fornecedor deve emitir nota de débito de multa e juros, para o comprador do regime regular se creditar |
| **Mesma nota explicativa** | Sem a nota do fornecedor, o comprador pode emitir nota de crédito tipo 01. O crédito depende do evento de aceite do fornecedor e da quitação do débito na apuração dele |
| **Manual da Plataforma CBS, p. 31** | Os acréscimos por atraso recebidos complementam a base da CBS no período do recebimento. A nota de débito traz só os encargos e referencia a original |
| **Lei Complementar 214/2025, art. 12, § 1º, II** | Juros e multa integram a base do IBS e da CBS. Não fala de documento |
| **Resolução 6/2026 do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), art. 13, § 1º, II** | Repete a base. Não fala de nota de débito |
| **Decreto 12.955/2026** | Não fala de nota de débito |

O Ajuste SINIEF 49/2025 não trata de juros e multa. A nota de débito tipo 04 exige o documento fiscal referenciado (NT 2025.002 v1.53, regra VC02-10).

## O que ainda não está definido?

Até 06/11/2026, a regra oficial não fecha estes pontos:

- **Juros e multa em venda a consumidor pessoa física:** as normas lidas falam de operação entre empresas.
- **Juros e multa em 2026:** não está claro se a nota já é exigida neste ano.
- **Empresa do Simples Nacional:** não há norma expressa sobre juros e multa. No retorno por recusa, a NT 2026.005 cobre o Simples. Nos demais usos, não há texto expresso sobre ele.
- **Nota de débito tipo 09:** o Ajuste SINIEF 49/2025 cita esse código para a recusa parcial, mas a lista da NT vai até o 08.

Nesses casos, combine com a contabilidade antes de emitir.

## A regra oficial

- **Ajuste SINIEF 49/2025, cláusulas primeira a quinta:** os quatro usos e como emitir cada um.
- **Ajuste SINIEF 49/2025, cláusulas quinta-A e sexta:** as datas.
- **NT 2025.002 v1.53:** as finalidades 5 e 6, os tipos e a nota explicativa de multa e juros.
- **Manual da Plataforma CBS:** os acréscimos por atraso.
- **Lei Complementar 214/2025 e Resolução CGIBS 6/2026:** a base do IBS e da CBS.

## Perguntas frequentes

### NFC-e pode ser nota de débito?

Não. As finalidades de débito e de crédito existem só na NF-e, modelo 55.

### A nota de crédito substitui a NF-e de devolução?

Não. A devolução de mercadoria tem finalidade própria na NF-e, a de código 4. As notas de crédito tipos 03 e 06 tratam da mercadoria recusada na entrega ou do destinatário não localizado.

### Vendi com sinal e a mercadoria sai depois. Preciso de duas notas?

A partir de 01/01/2027, sim, pelo Ajuste SINIEF 49/2025. Até lá, seguir o Ajuste é facultativo. A nota de débito tipo 06 registra o pagamento antecipado, sem ICMS. Na saída da mercadoria, a loja emite a NF-e normal, com o ICMS quando houver.

### Roubo de mercadoria entra como perda de estoque na nota de débito?

Sim. O Ajuste SINIEF 49/2025 cita extravio, perecimento, deterioração, furto e roubo. A nota é a de débito tipo 07, e o ICMS creditado dessa mercadoria deve ser estornado conforme a lei do estado.

## Fontes

- [CONFAZ — Ajuste SINIEF 49/25](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2025/AJ049_25)
- [CONFAZ — Ajuste SINIEF 15/26 (efeitos em 03/08/2026)](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2026/AJ015_26)
- [CONFAZ — Ajuste SINIEF 20/26 (perda de estoque e redução de valores)](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2026/AJ020_26)
- [CONFAZ — Ajuste SINIEF 27/26 (obrigatório em 01/01/2027)](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2026/AJ027_26)
- [Portal Nacional da NF-e — NT 2025.002 v1.53 e NT 2026.005 v1.00](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=)
- [Receita Federal — Manual da Plataforma CBS (21/05/2026)](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo/manual-plataforma-cbs-21-maio-2026-07h40.pdf)
- [Lei Complementar 214/2025, art. 12 — Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp214compilado.htm)
- [Resolução CGIBS nº 6/2026, art. 13](https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202604/30084927-res-cgibs-n-6-30-abr-2026-regulamenta-o-ibs.pdf)
- [Decreto nº 12.955/2026 — Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12955.htm)
- [SEFAZ-SP — Resposta à Consulta 34238/2026](https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC34238_2026.aspx)

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