# IBS e CBS na NFS-e: o que muda na nota de serviço

> IBS e CBS na NFS-e: a regra geral desde 01/10/2026, os casos de 01/12/2026, o Simples em 2027, a DPS, o leiaute da NT 009 e o valor total da nota.

Fonte: https://cnotas.com.br/ajuda/ibs-e-cbs-na-nfs-e · Atualizado em 2026-11-07 · Equipe CNOTAS

O **IBS e a CBS na NFS-e** têm três datas. Fora do Simples, a regra geral é **01/10/2026**. Os casos listados no Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026 começam em **01/12/2026**, e a empresa do Simples, em **01/01/2027**. Até 31/12/2026, a nota sem esses dados não é rejeitada.

IBS e CBS são os tributos da reforma tributária. A **NFS-e** é a nota fiscal de serviço eletrônica. Para saber quem emite e onde, veja [NFS-e nacional: quem é obrigado e desde quando](https://cnotas.com.br/ajuda/nfs-e-nacional-quem-e-obrigado). Na venda de produto, veja [IBS e CBS na nota fiscal](https://cnotas.com.br/ajuda/ibs-e-cbs-na-nota-fiscal).

## Desde quando a NFS-e traz IBS e CBS?

O prazo depende do serviço e do regime. Cada data vale para os fatos geradores a partir dela, ou seja, para as operações que geram o imposto desde esse dia (Ato Conjunto 4, art. 1º).

| Quem ou o quê | A partir de | Dispositivo |
|---|---|---|
| **Fora do Simples, regra geral:** serviços da lista do ISS que não estão nos casos listados | **01/10/2026** | Art. 1º, III, "d" |
| **Fora do Simples, casos listados** (veja abaixo) | **01/12/2026** | Art. 1º, III, "a", "b", "c", "e", "f", "g" e "h" |
| **Empresa do Simples Nacional** | **01/01/2027** | Art. 1º, § 1º |

Os casos listados para 01/12/2026 são:

- plataformas digitais e os serviços que elas intermedeiam, nos casos da Lei Complementar 214/2025, art. 22;
- subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01 da lista do ISS;
- bens imateriais fora da lista do ISS e sem ICMS;
- taxas e outros valores de condomínio edilício, e as outras receitas do condomínio;
- locação de bens móveis, e locação, cessão onerosa e arrendamento de imóveis, exceto o que for serviço da lista do ISS na regra geral, que fica em 01/10/2026;
- serviços que não se encaixam nas demais alíneas.

A loja fora do Simples que presta um serviço comum da lista do ISS já está no prazo de 01/10/2026. Os bens imateriais e as locações usam códigos novos (99.02 a 99.04). Essas notas só podem sair nos emissores públicos nacionais, e esses códigos ainda estão em testes (Nota Técnica 007, item 3.a; comunicado de 29/10/2026).

## A NFS-e sem IBS e CBS é rejeitada em 2026?

Não. Até 31/12/2026, a nota sem o grupo do IBS e da CBS não é rejeitada, mesmo para quem já está obrigado. Mas a nota fica em desconformidade para quem já passou da data (comunicados de 07/08 e de 29/10/2026).

- **Quem informa o grupo** preenche tudo o que a estrutura exige, mesmo sem obrigação. Isso inclui o adquirente ou o destinatário, quando a operação pedir.
- **Essas validações** valem também nos emissores próprios das prefeituras.
- **Em auto de infração de 2026,** a empresa tem 60 dias para suprir a falta. Atender à intimação extingue a penalidade (Lei Complementar 214/2025, art. 348, §§ 3º e 4º).

Em 2026, as alíquotas são de 0,1% de IBS e 0,9% de CBS (Lei Complementar 214/2025, arts. 343 e 346). Elas não se aplicam às operações do Simples. Quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher esses valores, e o PIS e a COFINS seguem devidos integralmente (Lei Complementar 214/2025, art. 348).

## O que muda na DPS com o IBS e a CBS?

A **DPS** (Declaração de Prestação de Serviços) é o arquivo que o emitente transmite para gerar a NFS-e. Com ela, entra um grupo próprio do IBS e da CBS. Na DPS, o grupo traz o que o emitente declara. Na NFS-e, o sistema gera o grupo (Anexo VI v1.04.01).

A recepção da DPS, com a geração da nota, é a autorização de uso (Resolução CGNFS-e 3/2023, art. 3º; Resolução CGIBS 6/2026, art. 131, I). Pela Nota Técnica 009, a autorização consulta a Calculadora de Tributos, que valida campos e devolve valores.

A Nota Técnica 009 traz estas mudanças. Fora o tratamento do CNPJ com letras, elas ainda não estão em produção:

| Mudança | O que é | Item da NT 009 |
|---|---|---|
| **CST e cClassTrib** | Os códigos de tributação e de classificação tributária vêm antes do detalhamento. Um indicador diz se há detalhe. Em casos como os CST 400, 410 e 820, o detalhe não pode ser informado | 2.16 |
| **CNPJ** | O campo passa a aceitar letras. O tratamento do CNPJ com letras entrou em produção em 10/08/2026 | 2.1 |
| **Finalidade da nota** | Surge a NFS-e de crédito e de débito, com regras ainda em evolução | 2.2 |
| **Uso ou consumo pessoal** | Volta o indicador de operação para uso ou consumo pessoal (Lei Complementar 214/2025, art. 57) | 2.5 |
| **Pagamento** | Um grupo novo liga a nota à transação de pagamento, com até 99 transações | 2.8 |
| **Endereço** | Na Sefin Nacional, o endereço do tomador e do destinatário é validado no cadastro de CNPJ e CPF. Se o município divergir, a DPS é rejeitada | 2.10 |
| **Condomínio** | Ganha o código 99.05.01 e um grupo próprio, com a mesma regra dos emissores nacionais | 2.15 |

A Sefin Nacional é o ambiente nacional que autoriza a nota.

## Qual leiaute da NFS-e vale hoje?

O **leiaute** é o modelo técnico do arquivo da nota: os campos que ele tem e como são preenchidos. Hoje, o leiaute em produção é o da **Nota Técnica 004 v2.0**, com a lista de códigos do campo `tpRetPisCofins` da Nota Técnica 007 (comunicados de 20/10 e 29/10/2026). O comunicado de 20/10 diz que ele fica até 30/11/2026, mas a troca depende da entrada da Nota Técnica 009.

A **Nota Técnica 009 v1.01** foi aprovada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva 7, de 28/09/2026, mas ainda não vale em produção. A entrega é por etapas, que o portal chama de release. O release 1, feito sobre a versão 1.0, está em Produção Restrita, o ambiente de testes, desde 20/10/2026. Os ajustes da v1.01 vêm no release 2, que também passa antes pelos testes.

A entrada em produção é uma **previsão**. O comunicado de 29/10/2026 diz que os releases 1 a 3 "deverão estar em produção" em 01/12/2026. O cronograma formal ainda não foi publicado. As notas de ajuste e os eventos da reforma seguem "conforme cronograma a ser divulgado".

> **Atenção:** O dia 01/12/2026 aparece em duas regras diferentes. No Ato Conjunto 4, é a data da obrigação para os casos listados. Na Nota Técnica 009, é só uma previsão de produção, sem cronograma formal.

## Como fica a base de cálculo do IBS e da CBS?

Saem da base o ISS, os descontos incondicionais e os próprios IBS e CBS (Lei Complementar 214/2025, art. 12, § 2º). O ISS sai mesmo sem retenção (perguntas frequentes da NFS-e, assunto 32.6).

Pelo Anexo VI, a conta da base muda de 2026 para 2027:

| Ano | O que sai da base, além do desconto incondicional |
|---|---|
| **2026** | ISS, PIS e COFINS |
| **2027 a 2032** | ISS |

## Qual é o valor total da NFS-e em 2027?

Em 2027, o IBS e a CBS são "por fora": fora do Simples, o total da nota é o valor líquido mais os dois. Em 2026, o total é igual ao valor líquido. O valor líquido é o valor do serviço menos descontos e retenções (Anexo VI, regras E1506, E1508 e E1555). Quais retenções entram nessa conta e em que campo cada uma vai está em [Retenções na NFS-e](https://cnotas.com.br/ajuda/retencoes-na-nfs-e).

| Situação em 2027 | Valor total da nota |
|---|---|
| **Regime regular**, fora do Simples | valor líquido + CBS + IBS |
| **Simples**, IBS e CBS pelo Simples | valor líquido |
| **Simples**, CBS pelo Simples e IBS regular | valor líquido + IBS |
| **Simples**, IBS e CBS pelo regime regular | valor líquido + CBS + IBS |

Essa regra está no leiaute da Nota Técnica 009, que ainda não está em produção.

## E a empresa do Simples e o MEI?

Para a empresa do Simples, os grupos do IBS e da CBS só são obrigatórios a partir de 2027. Usar o Emissor Nacional desde 01/11/2026 e informar IBS e CBS são cronogramas independentes (perguntas frequentes da NFS-e, assunto 20.4).

A Nota Técnica 009 cria o campo `regApIBSCBSSN`, que diz como a empresa apura os dois tributos:

| Código | Como apura |
|---|---|
| **1** | IBS e CBS pelo Simples |
| **2** | CBS pelo Simples e IBS pelo regime regular |
| **3** | IBS e CBS pelo regime regular |

O optante pode apurar IBS e CBS pelo regime regular (Lei Complementar 214/2025, art. 41, § 3º). Veja prazos e efeitos em [IBS e CBS no Simples Nacional](https://cnotas.com.br/ajuda/ibs-e-cbs-no-simples-nacional).

O **MEI** fica dispensado de destacar IBS e CBS nos documentos fiscais a partir de 01/01/2027 (Resolução CGSN 190/2026). Veja [MEI em 2027: quando emitir nota fiscal](https://cnotas.com.br/ajuda/mei-em-2027-nota-fiscal).

## O que ainda não está definido?

Até 07/11/2026, a regra oficial não fecha estes pontos:

- o cronograma formal da Nota Técnica 009 e a data das notas de ajuste e dos eventos da reforma;
- a data em que a falta do grupo do IBS e da CBS passa a rejeitar a nota: os comunicados só dizem que não há rejeição até 31/12/2026, e o Anexo VI da Nota Técnica 009 traz uma regra de rejeição (E0855) para competência a partir de 01/10/2026, sem dizer quando ela será ligada;
- como o grupo do IBS e da CBS se comporta para o MEI no leiaute.

## A regra oficial

- **Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026:** as datas do IBS e da CBS na NFS-e.
- **Comunicados da NFS-e de 07/08, 20/10 e 29/10/2026:** a não rejeição, o leiaute em produção e a previsão da Nota Técnica 009.
- **Ato Técnico Conjunto 7/2026:** a aprovação da Nota Técnica 009 v1.01.
- **Nota Técnica 009 v1.01 e Anexo VI v1.04.01:** o leiaute do IBS e da CBS, ainda sem produção.
- **Nota Técnica 007 v1.0:** os códigos que só saem nos emissores nacionais.
- **Resolução CGNFS-e 3/2023 e Resolução CGIBS 6/2026:** a DPS e a autorização da nota.
- **Lei Complementar 214/2025:** a base de cálculo (art. 12), a opção do Simples (art. 41) e as regras de 2026 (art. 348).
- **Resolução CGSN 190/2026:** o MEI a partir de 2027.

O documento que acompanha a nota está em [DANFSe: o que é, o que mudou e quem gera](https://cnotas.com.br/ajuda/danfse-o-que-e).

## Perguntas frequentes

### A empresa do Simples precisa informar IBS e CBS na NFS-e em 2026?

Não. Para o Simples Nacional, a obrigação começa em 01/01/2027. Quem informar o grupo antes disso precisa preencher tudo o que a estrutura exige.

### A Nota Técnica 009 já está valendo na NFS-e?

Ainda não em produção. Parte dela está em testes, e a produção está prevista para 01/12/2026, sem cronograma formal publicado até 07/11/2026.

### O ISS entra na base do IBS e da CBS?

Não. O ISS sai da base, mesmo quando não há retenção.

### Empresa do Lucro Presumido já informa IBS e CBS na nota de serviço?

Sim, para os serviços da regra geral, com fato gerador a partir de 01/10/2026. Os casos listados no Ato Conjunto 4 começam em 01/12/2026.

## Fontes

- [Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 (prazos do IBS e da CBS nos documentos fiscais)](https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202607/31091735-20260730-16h30-ato-conjunto-rfb-cgibs-na-c2-ba-4-260731-090909.pdf)
- [NFS-e — leiaute em produção e preenchimento do IBS e da CBS (comunicado de 29/10/2026)](https://www.gov.br/nfse/pt-br/noticias/nfs-e-nacional-confira-oas-rientacoes-sobre-leiaute-em-producao-regras-de-preenchimento-de-ibs-cbs-e-status-da-nota-tecnica-009)
- [NFS-e — release 1 da Nota Técnica 009 em testes (comunicado de 20/10/2026)](https://www.gov.br/nfse/pt-br/noticias/cgnfs-e-informa-disponibilizadas-no-ambiente-de-testes-o-release-1-das-evolucoes-da-nota-tecnica-009)
- [NFS-e — prazos do IBS e da CBS na nota de serviço (comunicado de 07/08/2026)](https://www.gov.br/nfse/pt-br/noticias/cgnfs-e-orienta-sobre-os-prazos-para%20destaque-de-ibs-cbs-nas-notas-fiscais-de-servico)
- [NFS-e — Nota Técnica 009 v1.01](https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/nota-tecnica-009-se-cgnfs-e-v-1-01.pdf)
- [NFS-e — Anexo VI v1.04.01 (leiaute e regras do IBS e da CBS, Nota Técnica 009)](https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/anexovi-leiautesrn_rtc_ibscbs-v1-04-01-nt009.xlsx)
- [Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 7/2026 (aprova a Nota Técnica 009 v1.01)](https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202610/01120218-nfse-e-nfsevia-atc-rfb-sufis-cgibs-diretoria-executiva-n-7-de-28-de-setembro-de-2026.pdf)
- [NFS-e — atualizações e implantações (registro de 10/08/2026: CNPJ com letras)](https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/atualizacoes-e-implantacoes)
- [NFS-e — Nota Técnica 007 v1.0](https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/nt-007-se-cgnfse-v1-0.pdf)
- [NFS-e — documentação técnica da reforma tributária](https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc)
- [NFS-e — perguntas frequentes (versão 1.3)](https://www.gov.br/nfse/pt-br/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-nfs-e-v1-3-20261106.pdf)
- [Resolução CGNFS-e nº 3/2023 (modelo da NFS-e e DPS)](https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/portarias-e-resolucoes-cgnfs-e/resolucaocgnfsen330082023.pdf)
- [Resolução CGIBS nº 6/2026 (regulamento do IBS)](https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202604/30084927-res-cgibs-n-6-30-abr-2026-regulamenta-o-ibs.pdf)
- [Lei Complementar 214/2025 (IBS e CBS), texto compilado — Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp214compilado.htm)
- [Resolução CGSN nº 190/2026 (Simples Nacional e MEI a partir de 2027) — Diário Oficial da União](https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cgsn-n-190-de-4-de-agosto-de-2026-724454118)

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