# cBenef: código de benefício fiscal na nota

> O cBenef na NF-e identifica o benefício de ICMS do item. Veja os estados que validam, a regra de São Paulo e as rejeições 930, 928, 931 e 946.

Fonte: https://cnotas.com.br/ajuda/cbenef-codigo-de-beneficio-fiscal · Atualizado em 2026-11-06 · Equipe CNOTAS

O **cBenef na NF-e** é o código que identifica o benefício fiscal de ICMS usado em um item da nota. Cada estado que adota o código publica a própria tabela. Pela Nota Técnica (NT) 2019.001 v1.70, seis estados e o Distrito Federal fazem essa validação, na NF-e e na NFC-e. Nesses estados, se o código faltar ou não combinar com o tratamento do item, a SEFAZ (Secretaria da Fazenda do estado) pode rejeitar a nota.

## O que é o cBenef?

cBenef é o campo do item da NF-e e da NFC-e que recebe o código do benefício fiscal. O benefício pode ser uma isenção, uma redução de base de cálculo, um diferimento ou outro tratamento previsto na lei do estado.

Cada estado que usa o campo define os próprios códigos. A tabela do estado liga cada código ao CST (Código de Situação Tributária) aceito. O CST diz como o ICMS é tratado no item. Quem emite com CRT (Código de Regime Tributário) 1 ou 4, isto é, Simples Nacional e MEI, usa o CSOSN no lugar do CST: veja [o que é CSOSN](https://cnotas.com.br/ajuda/csosn-102-ou-500).

## Quais estados validam o cBenef e desde quando?

Pela NT 2019.001 v1.70, sete unidades da federação validam o código. As datas abaixo vêm da tabela do item 3.6.1 dessa NT. A tabela já mudou várias vezes, e aqui está a data mais recente de cada linha.

| Estado | NF-e | NFC-e |
|---|---|---|
| **Paraná** | 02/09/2019 | 02/09/2019 |
| **Rio de Janeiro** | 01/10/2019 | 01/10/2019 |
| **Rio Grande do Sul** | 01/10/2019 | 01/10/2019 |
| **Goiás** | 01/07/2023 | 01/07/2023 |
| **Distrito Federal** | 04/09/2023 | 02/09/2024 |
| **Santa Catarina** | 01/09/2025 | 01/09/2025 |
| **São Paulo** | 06/04/2026 | 06/04/2026 |

Essas são as datas da regra N12-85, que gera a rejeição 930, no ambiente de produção. Elas mostram quando a SEFAZ passou a recusar a nota. As rejeições 928, 931 e 946 vêm de outras regras, com calendário próprio em cada estado.

A obrigação na lei do estado pode ser anterior. Nos demais estados, a NT registra que a regra não é aplicada.

Cada estado decide a validação por modelo de nota e por CST. A regra nunca vale para a devolução interestadual ou com o exterior. O estado ainda pode tirar da regra a devolução, a NF-e de ajuste e a nota de entrada.

## Como funciona o cBenef em São Paulo?

Em São Paulo, o cBenef é exigido na NF-e e na NFC-e desde **06/04/2026**. A base é o § 15 do art. 212-O do Regulamento do ICMS (RICMS), incluído pelo Decreto 69.981/2025, e a Portaria SRE 70/2025. O código entra nas operações com:

- isenção;
- não incidência;
- redução da base de cálculo;
- regime especial de percentual sobre a receita bruta;
- suspensão;
- diferimento.

A página e a tabela da SEFAZ-SP (versão 20260901) trazem estes pontos:

| Ponto | Regra em São Paulo |
|---|---|
| **CST 00, 02, 10, 15, 60 e 61** | Não precisam do cBenef |
| **CST 00 com crédito outorgado** | O campo não pode ser usado |
| **SEM CBENEF** | Desativado em 01/07/2026: o texto não pode mais ser usado |
| **SP099999** | Operação sem benefício em que a lei manda emitir sem destaque de ICMS. Só nos CST 41 e 90, com a base legal nas informações complementares |
| **NFC-e com CST 40** | Precisa do cBenef (Resposta à Consulta 33566/2026, caso da gorjeta na NFC-e) |

**O Simples Nacional também é obrigado.** A SEFAZ-SP respondeu que a regra paulista não abre exceção para o Simples (Resposta à Consulta 33424M1/2026). A tabela tem uma coluna que marca os códigos aplicáveis ao Simples.

> **Atenção:** A SEFAZ-SP atualiza a tabela com frequência. Use sempre a versão mais recente da página oficial.

## O que significam as rejeições 930, 928, 931 e 946?

As quatro tratam do mesmo campo, mas cada uma aponta um erro diferente. Na mensagem, `nItem` é o número do item com problema.

| Rejeição | Mensagem oficial | O que aconteceu | O que conferir |
|---|---|---|---|
| **930** | CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn] | O CST tem código na tabela do estado, e o campo veio vazio | Qual benefício ampara o item e qual é o código dele |
| **928** | Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn] | O item traz um código, mas o CST não tem benefício na tabela | Se o CST está certo ou se o código sobra |
| **931** | CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem: nnn] | O código é de outro tipo. Um código de isenção, por exemplo, pede CST de isenção | Se o CST ou o código precisa mudar |
| **946** | Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF [nItem: nnn] | O código não existe ou não está vigente na tabela do estado | Se o código veio da tabela atual do estado certo |

Na regra N12-94 da mesma NT, a 931 aparece com outro texto: "Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF [nItem: nnn]". Nesse caso, a SEFAZ confere se o código corresponde ao CST.

## O que fazer quando a nota é rejeitada por cBenef?

A correção começa no item apontado pela SEFAZ, não na nota inteira.

1. Veja o número do item na mensagem da rejeição.
2. Confira o CST desse item.
3. Abra a tabela atual do estado e procure a linha desse CST.
4. Confirme com a contabilidade qual dispositivo legal ampara a operação.
5. Corrija o código ou o CST do item e envie a nota de novo.

## Onde achar a tabela de cada estado?

Cada estado publica a tabela no próprio site.

| Estado | Onde está |
|---|---|
| **São Paulo** | [Códigos de Benefícios Fiscais da SEFAZ-SP](https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe/Paginas/cBenef.aspx) |
| **Paraná** | [Código de Benefício Fiscal da SEFA-PR](https://sped.fazenda.pr.gov.br/NFe/Pagina/CODIGO-DE-BENEFICIO-FISCAL) |
| **Rio de Janeiro** | [Tabela da SEFAZ-RJ](https://portal.fazenda.rj.gov.br/dfe/wp-content/uploads/sites/17/2023/10/Tabela-codigo-de-beneficio-X-CST.pdf) |
| **Distrito Federal** | [Página da Receita do DF](https://www.receita.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/CartaServicos/servico.cfm?codTipoPessoa=7&codServico=1051&codSubCategoria=216) |
| **Santa Catarina** | Tabela 5.2 (cBenef) do SPED Fiscal, no site da SEF-SC |
| **Espírito Santo** | [Códigos de benefícios fiscais da SEFAZ-ES](https://sefaz.es.gov.br/codigos-de-beneficios-fiscais-cbenef) |

No Rio Grande do Sul e em Goiás, procure a tabela no site da secretaria do estado. O Portal Nacional da NF-e também guarda um arquivo com endereços de tabelas. A NT, porém, só cita nele o DF, o Paraná, o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul.

## O que ainda não está definido?

Até 06/11/2026, a regra oficial ainda não fecha alguns pontos:

- **Como o CSOSN se liga à tabela.** A tabela de São Paulo é organizada por CST e não tem coluna de CSOSN. A SEFAZ-SP obriga o Simples, mas a resposta à consulta não explica essa ligação. A NT 2019.001 afasta a regra N12-98 quando a nota traz CSOSN. No item 1.14, ela diz que as regras escritas com o termo CST nem precisam dessa exceção, porque o Simples usa CSOSN. É o caso da N12-85, que gera a rejeição 930. Pela letra da NT, a 930 não alcançaria o Simples. Isso não tira a obrigação da norma paulista.
- **O Espírito Santo.** A SEFAZ-ES informa a exigência na NF-e desde 01/07/2024, pelo Decreto 5.630-R. A NT, porém, lista o estado sem a validação. Se você vende de lá, confirme com a SEFAZ-ES.

Se a sua loja é do Simples em São Paulo, confirme com a contabilidade como preencher cada CSOSN.

## A regra oficial

- **NT 2019.001 v1.70:** o campo cBenef, as rejeições e as datas por estado.
- **Decreto 69.981/2025 (SP):** a exigência no RICMS de São Paulo.
- **Portaria SRE 70/2025 (SP):** as hipóteses e o início em 06/04/2026.
- **Tabela cBenef de SP:** os códigos, os CST e o fim do SEM CBENEF.
- **Respostas à Consulta 33424M1/2026 e 33566/2026 (SP):** o Simples e a NFC-e com CST 40.

## Perguntas frequentes

### Todo item da nota precisa de cBenef?

Não. O código só é exigido nos estados que adotam a regra e nos CST que a tabela do estado liga a um benefício. Em São Paulo, por exemplo, os CST 00, 02, 10, 15, 60 e 61 não precisam do código.

### Ainda posso usar SEM CBENEF em São Paulo?

Não. A SEFAZ-SP desativou esse texto em 01/07/2026. Nos outros estados, confira a tabela do seu estado.

### A empresa do Simples Nacional precisa informar cBenef em São Paulo?

Sim, segundo a SEFAZ-SP, porque a regra paulista não traz exceção para o Simples. O que ainda não está claro é como o CSOSN se liga à tabela, que é organizada por CST.

### cBenef e CST são a mesma coisa?

Não. O CST diz como o ICMS é tratado no item. O cBenef diz qual benefício do estado sustenta esse tratamento. A tabela de cada estado mostra quais códigos servem para cada CST.

### Quem escolhe o código de benefício do produto?

O código depende do dispositivo legal que ampara a operação. Confirme o benefício com a contabilidade e copie o código da tabela atual do estado.

## Fontes

- [Portal Nacional da NF-e — NT 2019.001 v1.70 (validações do cBenef e datas por estado)](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=suszdTDFNOk=)
- [SEFAZ-SP — Portaria SRE 70/2025](https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-SRE-70-de-2025.aspx)
- [Assembleia Legislativa de SP — Decreto 69.981/2025](https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2025/decreto-69981-18.10.2025.html)
- [SEFAZ-SP — Códigos de Benefícios Fiscais (cBenef)](https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe/Paginas/cBenef.aspx)
- [SEFAZ-SP — Tabela cBenef, versão 20260901](https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe/Downloads/Tabela-cBenef-SP-v20260901.pdf)
- [SEFAZ-SP — Resposta à Consulta 33424M1/2026 (Simples Nacional)](https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC33424M1_2026.aspx)
- [SEFAZ-SP — Resposta à Consulta 33566/2026 (NFC-e com CST 40)](https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC33566_2026.aspx)
- [SEFA-PR — Código de Benefício Fiscal](https://sped.fazenda.pr.gov.br/NFe/Pagina/CODIGO-DE-BENEFICIO-FISCAL)
- [SEFAZ-RJ — Tabela de código de benefício por CST](https://portal.fazenda.rj.gov.br/dfe/wp-content/uploads/sites/17/2023/10/Tabela-codigo-de-beneficio-X-CST.pdf)
- [Receita do DF — Código de benefício fiscal](https://www.receita.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/CartaServicos/servico.cfm?codTipoPessoa=7&codServico=1051&codSubCategoria=216)
- [SEFAZ-ES — Códigos de benefícios fiscais (cBenef)](https://sefaz.es.gov.br/codigos-de-beneficios-fiscais-cbenef)

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